Conversa Capital com Nazaré da Costa Cabral, Presidente do Conselho das Finanças Públicas

por Antena1

Foto: Antena1

Não há dinheiro para tudo. O Estado tem um limite e a operação na TAP vai comprometer outra despesa que é fundamental ao nível da saúde e da segurança social.

Este é o alerta deixado pela presidente do Conselho das Finanças Publicas, em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios. Segundo Nazaré Costa Cabral, o empréstimo do Estado à TAP representa mais uma fonte de pressão financeira, que vai condicionar a resposta do Estado para enfrentar as verdadeiras necessidades do país ao nível da saúde e da segurança social. A presidente do Conselho das Finanças Publicas adianta, nesta entrevista, que o conselho "está muito preocupado com esta questão" e pede cautela na avaliação dos custos sociais e dos custos para os contribuintes.

Neste entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios, a presidente do Conselho das Finanças Publicas pede transparência e cautela ao governo. Nazaré Costa Cabral identifica três riscos: subestimação da quebra do consumo privado, uma taxa de desemprego mais acentuada e um comportamento da receita fiscal que deverá sofrer uma perda mais pronunciada do que aquela que esta prevista. A presidente do Conselho das Finanças Publicas diz que o relatório que acompanha o orçamento suplementar, não tem toda a informação que devia ter e que há questões que o governo não respondeu, a saber: Como é que as medidas de combate à pandemia se fazem refletir nos mapas orçamentais; como se faz a passagem da contabilidade publica para a contabilidade nacional e como se vai refletir o funcionamento das medidas na dinâmica da divida publica.

O Conselho das Finanças Publicas afasta o cenário de uma recuperação económica rápida e adianta que a capacidade das finanças públicas recuperarem do choque que estão a sofrer, vai depender fundamentalmente da recuperação económica. Adianta que é preciso manter um circuito virtuoso de recuperação económica rápida, associada a baixos custos de financiamento, para consegui controlar a divida pública.

Nazaré Costa cabral admite que "a situação é muito difícil e complexa" e que o grande desafio da recuperação económica que o país enfrenta, e que é crucial, vai depender da capacidade de gerir as mensagens e dar sinais aos mercados de previsibilidade, transparência e cautela. Adianta que o orçamento suplementar reflete apenas a fase de emergência, não é um orçamento pensado para a recuperação, mas considera que é preciso começar desde já a trabalhar num plano de recuperação credível, que corresponda efetivamente às capacidades do país.

Nazaré Costa Cabral admite que se a cobrança fiscal ficar comprometida, ou se for necessário aumentar mais a despesa, poderá vir a ser necessário um novo orçamento retificativo.

Uma entrevista conduzida pelos jornalistas Rosário Lira, da Antena1 e Susana Paula do Jornal de Negócios.
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