O primeiro-ministro considerou hoje que a decisão de Bruxelas de retirar Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) constitui uma prova de confiança e o reconhecimento de que o país está num ponto de viragem.
Palavras de António Costa proferidas no pátio da Residência Oficial do Primeiro-Ministro, em São Bento, depois de a Comissão Europeia ter recomendado ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009.
"O reconhecimento pela Comissão Europeia de que Portugal corrigiu de forma sustentável e duradoura os défices excessivos é uma prova de confiança no futuro da economia portuguesa e confirma que nos encontramos num ponto de viragem", declarou o primeiro-ministro.
Segundo António Costa, a decisão de Bruxelas "resulta da série consistente de bons indicadores que em conjunto se conseguiu alcançar: nas contas públicas, com o menor défice da nossa democracia; no mercado de trabalho, com a redução do desemprego; na recuperação económica, com a aceleração do crescimento, apoiado no aumento do investimento, das exportações e, sobretudo, da confiança".
Na sua declaração inicial, antes de responder a questões dos jornalistas, o líder do executivo referiu-se aos anos em que Portugal esteve sob resgate, dizendo que "esta tem de ser a última vez que o país passa por um processo tão traumático que destruiu empregos, empresas, rendimentos, poupanças e expectativas de vida de muitos portugueses".
"Não podemos voltar a perder o que hoje alcançámos. Devemos, por isso, prosseguir o caminho que estamos a construir, com uma política orçamental responsável que acompanha o triplo desígnio de termos mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade. Só assim garantimos que estes resultados são sustentáveis no futuro", acrescentou o primeiro-ministro.
Reposição de escalões do IRS gradual e equilibrada
O primeiro-ministro afirmou hoje que será gradual e equilibrada a reposição dos anteriores escalões do IRS no próximo ano, defendendo que os passos a dar têm de ser sustentáveis para que Portugal evite um novo processo traumático.
Nas suas respostas aos jornalistas, o líder do executivo deixou várias recomendações de prudência em relação ao futuro, sustentando que a estratégia do seu Governo tem de continuar a ser aplicada de forma gradual e equilibrada, designadamente em matéria de revisão dos escalões do IRS no âmbito do Orçamento do Estado para 2018.
"Após termos reposto vencimentos e pensões antes cortados, depois de termos reduzido a carga fiscal, designadamente com a eliminação este ano em definitivo da sobretaxa de IRS, daremos para o ano mais um passo no sentido de se começar a repor escalões [de IRS] que foram eliminados [na anterior legislatura], aumentando a progressividade do sistema fiscal para que seja mais justo", declarou o primeiro-ministro.
Logo a seguir, ainda em relação à reforma do IRS, que está projetada para 2018, António Costa vincou: "Faremos isso de forma equilibrada, provando que é possível simultaneamente repor rendimentos, consolidar finanças públicas e criar condições para aumentar o investimento".
Recapitalização da CGD não influenciou decisão de Bruxelas
O primeiro-ministro sustentou hoje que o processo de recapitalização da CGD não teve influência na decisão sobre a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo e que o Governo não prometeu medidas adicionais a Bruxelas.
António Costa referiu-se aos temas da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da eventualidade de o país necessitar de medidas adicionais junto da Comissão Europeia na conferência de imprensa sobre a decisão de Bruxelas de propor a saída do país do Procedimento por Défice Excessivo.
De acordo com o primeiro-ministro, na comunicação de hoje, a Comissão Europeia disse "uma coisa muito importante: Independentemente de qual venha a ser a classificação estatística que o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Eurostat façam da operação CGD isso não influi negativamente na avaliação feita de que a redução do défice de Portugal é sustentável e duradouro".
Ou seja, para António Costa, a questão da CGD "não tem influência nesta decisão de retirar Portugal do Procedimento por Défice Excessivo".
Centeno na presidência do Eurogrupo seria uma "grande honra"
O primeiro-ministro afirmou hoje que Portugal não é candidato à presidência do Eurogrupo, mas se a escolha do ministro das Finanças português se colocar será enfrentada e, caso se concretize, será "uma honra" para o país.
António Costa falava em conferência de imprensa em São Bento, depois de questionado sobre o regresso à agenda mediática da possibilidade de o seu ministro das Finanças poder ser eleito presidente do Eurogrupo, sucedendo ao holandês Jeroem Dijsselbloem.
"É uma escolha que cabe ao Eurogrupo [ministros das Finanças da Zona Euro]. Portugal não apresentou a sua candidatura, mas também não foge das suas responsabilidades", começou por responder o primeiro-ministro.
António Costa frisou depois que, se o ministro das Finanças português for escolhido para presidir ao Eurogrupo, tal "será uma grande honra para Portugal".
"E Mário Centeno tem todo o mérito para exercer essas funções. Não somos candidatos [ao lugar de presidente do Eurogrupo], mas não rejeitamos se a questão se vier a colocar", acrescentou.
C/Lusa
