Lisboa, 15 mar (Lusa) -- O primeiro-ministro defendeu hoje uma capacidade orçamental europeia própria como forma de fortalecer a zona euro e protegê-la de futuras crises, considerando que a aposta em Portugal deve centrar-se nas qualificações.
No debate preparatório do Conselho Europeu de 22 e 23 de março, na Assembleia da República, António Costa salientou que este será dividido em três momentos: um ainda com os 28 Estados-membros, outro a 27, para prosseguir a discussão sobre a saída do Reino Unido, e outro a 19, a cimeira da zona euro, que considerou "particularmente importante".
"Muitos desejavam que não existisse, alguns procuraram desvalorizar, mas é uma peça absolutamente chave: para nós portugueses não resta a menor dúvida que tem de ser a primeira prioridade", afirmou Costa.
O primeiro-ministro defendeu a importância de a zona euro ter uma capacidade orçamental própria, quer para prevenir choques futuros quer para fomentar a convergência das economias.
"Hoje todos sabemos que as uniões monetárias não fomentam a convergência, acentuam as assimetrias e, por isso, a prioridade tem de ser ter capacidade orçamental que permita realizar investimentos orçamentais para que a convergência seja possível", defendeu.
No caso português, exemplificou, o país deveria beneficiar de uma capacidade orçamental centrada "no reforço das qualificações da população ativa, na formação ao longo da vida, e no desenvolvimento de competências digitais".
"Dotar a zona euro de capacidade orçamental é absolutamente essencial, mas tal obriga-nos a responder à questão de como financiamos esta capacidade orçamental. A União Europeia e a zona euro precisam e merecem ter mais recursos próprios", salientou.
Lembrando que com a saída do Reino Unido haverá menos recursos e que se preveem mais encargos com as áreas da segurança e defesa e do digital, Costa frisou que "todos estão de acordo" que não se pode sacrificar os recursos alocados à Política Agrícola Comum e à política de coesão.
"Mais recursos transferidos por cada Estado-membro dos impostos nacionais, com certeza. Mas devemos, de uma vez por todas, assumir à escala europeia as propostas há muito tempo em debate e que, em vez de incidir exclusivamente sobre o esforço de cada Estado, deve poder incidir sobre a especulação financeira, sobre a importação de bens poluidores, sobre as transações no espaço digital", apontou Costa.
Dessa forma, defendeu, será possível dotar a União Europeia dos recursos necessários "sem um sacrifício suplementar de cada Estado-membro".
"É por isso que é importante que dos relatórios sucessivos passemos à concretização, passemos à ação", afirmou.
António Costa defendeu que "só haverá estabilidade duradoura e sustentada da zona euro quando houver menor assimetria entre diferentes economias" e todos possam estar "menos sujeitos a riscos".
"Essa tem de ser a prioridade para podermos construir o futuro da União Europeia em bases sólidas e não em bases precárias que nos voltem a expor a crises como as de 2008 e 2011", defendeu.
Sobre a reunião a 28, o primeiro-ministro destacou a importância do ponto relativo ao emprego, crescimento e competitividade e a apreciação do relatório sobre desequilíbrios macroeconómicos.
"É com satisfação que poderemos assinalar o facto de Portugal ter sido retirado da lista dos países com desequilíbrios macroeconómicos excessivos. Será uma boa oportunidade de reafirmar a nossa intenção de ver o pilar europeu dos direitos sociais transformado num verdadeiro plano de ação", disse.
No capítulo relativo ao `Brexit`, o primeiro-ministro congratulou-se por, na primeira fase das negociações, Portugal ter consigo aquela que era a sua prioridade: a proteção dos direitos dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido e dos cidadãos do Reino Unido residentes em Portugal.
"Na segunda fase, o que desejamos é manter com o Reino Unido a relação mais próxima possível, quer do ponto de vista comercial, quer da cooperação", apontou.
A este propósito, o primeiro-ministro lembrou que a Assembleia da Republica terá sempre um "papel essencial" nesta negociação, uma vez que o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia terá de ser ratificado pelo Parlamento Europeu, pelo parlamento britânico e pelos parlamentos dos 27 Estados-membros.
