Washington, 28 mai 2020 (Lusa) - O Instituto Financeiro Internacional (IFI), representante dos credores privados na negociação do alívio da dívida dos países mais vulneráveis, disse que o cumprimento dos termos de referência, hoje apresentados, permite adiar pagamentos e evitar `defaults` (incumprimentos financeiros).
"O grande objetivo dos termos de referência é enquadrar as negociações sobre o alívio de dívida num `template` suficientemente flexível para acomodar diferentes casos particulares e tentar resolver a questão de como pode um país não pagar uma dívida sem que isso seja considerado um `default` por parte das agências de `rating`, o que dificultaria o acesso aos mercados agora e no futuro", disse Clay Lowery, do IFI, numa conferência de imprensa realizada hoje em formato digital.
Os termos de referência hoje apresentados, e que materializam a adesão dos credores privados às iniciativas oficiais de adiamento dos pagamentos das dívidas dos países mais vulneráveis, contemplam um adiamento até final deste ano, com a dívida a ser paga a partir de 2022, considerando-se o próximo ano como um ano isento, mas que terá incorporado "uma taxa de juro apropriada a ser definida pelas partes".
"Ao longo de todo este processo, o IFI tem sido inflexível na defesa da ideia segundo a qual os credores de todos os tipos e tamanhos têm um papel a desempenhar para garantir que os países mais vulneráveis têm a liquidez de que precisam para combater a pandemia da covid-19", disse o presidente do IFI, Tim Adams, no início da conferência.
"Estes termos de referência representam o esforço incansável do setor privado para fazer a coisa certa", disse Tim Adams, salientando que "apesar de os desafios de implementação da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) se manterem, houve um diálogo muito construtivo com o setor público e há confiança neste enquadramento que vai facilitar o máximo de alívio financeiro, dados os numerosos constrangimentos legais e práticos".
Os responsáveis Clay Lowery e Sonja Gibbs explicaram, na conferência, que o alívio nos pagamentos da dívida será feito caso a caso e que tem de ser o país devedor a dar o primeiro passo, vincando a necessidade de não haver perdas para os credores que possam desencadear um `default` segundo a avaliação das agências de notação financeira.
Para o IFI, que recusa a ideia de ser um comité dos credores, assumindo-se como representante, mediador e facilitador das negociações bilaterais, um dos principais objetivos dos termos de referência é acelerar os procedimentos para garantir margem orçamental para o combate à pandemia.
Questionados sobre a proposta da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) de criação de um veículo financeiro que assumisse as dívidas dos países e as transformasse numa só emissão, garantida por um banco multilateral, os dirigentes do IFI consideraram que a opção é viável, mas ressalvaram que não tem aplicação no imediato.
"Viável, sim, é uma opção viável, mas dados os constrangimentos de tempo e as necessidades imediatas dos países, penso que é uma opção para ser considerada a médio prazo, depois de esta crise passar", respondeu Clay Lowery.
A apresentação dos termos de referência para as negociações entre os credores e os países mais vulneráveis surge na mesma altura em que a UNECA tem estado a manter reuniões com os ministros das Finanças africanos, na sequência da discussão pública que tem existido nos mercados financeiros africanos sobre como os governos podem honrar os compromissos e, ao mesmo tempo, investir na despesa necessária para conter a pandemia da covid-19.
O número de mortos em África pela doença provocada pelo novo coronavírus ronda os 3.700, em quase 125 mil casos registados.
A assunção do problema da dívida como uma questão central para os governos africanos ficou bem espelhada na preocupação que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial dedicaram a esta questão durante os Encontros Anuais, que decorreram em abril em Washington, nos quais disponibilizaram fundos e acordaram uma moratória no pagamento das dívidas dos países mais vulneráveis a estas instituições.
Em 15 de abril, também o G20, o grupo das 20 nações mais industrializadas, acertou uma suspensão de 20 mil milhões de dólares, cerca de 18,2 milhões de euros, em dívida bilateral para os países mais pobres, muitos dos quais africanos, até final do ano, desafiando os credores privados a juntarem-se à iniciativa.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 355 mil mortos e infetou mais de 5,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
