Decisão do Governo pode pôr em causa sustentabilidade das explorações de milho diz Agrotejo

"Agrotejo -- União Agrícola do Norte do Vale do Tejo, representativa da maioria dos agricultores produtores de milho no Norte do Vale do Tejo, face aos últimos desenvolvimentos e decisões do Ministério da Agricultura, manifesta grande preocupação pela sustentabilidade das inúmeras explorações agrícolas em que a cultura do milho é predominante", defendeu, em comunicado.

Para esta associação, que representa cerca de 7.500 hectares de milho distribuídos por 300 agricultores, a redução dos montantes das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) vai acabar com pequenas explorações agrícolas de cariz familiar e contraria a estratégia dos cereais e a necessidades de autossuficiência do país.

Por outro lado, conforme defendeu, esta decisão vem pôr em causa a sustentabilidade económica e social de centenas de famílias, bem como a normal utilização de milho nos subsetores de alimentação humana e animal.

"Acreditamos que se não se verificarem alterações a esta última orientação do Ministério da Agricultura, grande parte das explorações agrícolas do Norte do Vale do Tejo não terão condições de continuar, com normalidade, a sua atividade", vincou.

O Ministério da Agricultura defendeu não haver condições para implementar uma ajuda aos cereais em 2022, garantindo ter explicado a situação aos produtores de cereais e de milho, que abandonaram a comissão sobre a estratégia para o setor.

"O Ministério da Agricultura continua empenhado em operacionalizar a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção dos Cereais [ENPPC]. No entanto, entende não estarem reunidas as condições para a implementação de uma ajuda aos cereais em 2022", esclareceu o Governo, em resposta à Lusa.

Segundo o executivo, não está assegurada a "coerência com a política pública para a agricultura" e, por outro lado, é necessário promover uma avaliação com todo o setor quanto às consequências da sua implementação.

No entanto, adiantou que, em 2023, no âmbito do Programa Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), "com enquadramento regulamentar mais favorável", será assegurada a disponibilização de um apoio associado ao setor dos cereais.

O ministério tutelado por Maria do Céu Antunes disse ainda à Lusa que deu conta disto aos representantes da Associação Nacional de Produtores de Cereais (ANPOC) e da Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS), que anunciaram, esta quarta-feira, a sua saída da comissão de acompanhamento da estratégia, culpabilizando o Governo por esta decisão.

Em comunicado, a ANPOC e a ANPROMIS referiram, na quarta-feira, que em causa está a "evidente falta de compromisso" do Ministério da Agricultura em aplicar a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção dos Cereais (ENPPC), sobretudo após ter remetido às confederações um documento relativo às decisões sobre os pagamentos diretos 2022 da PAC.

Conforme apontaram, em junho, a ministra da Agricultura, anunciou uma ajuda ligada aos cereais para vigorar em 2022 e, no início do mês seguinte, apresentou às confederações de agricultores uma proposta de pagamentos ligados para as áreas semeadas com cereais para grão, que previa a atribuição de uma ajuda para os cereais de pragana e milho grão.

O documento relativo aos pagamentos diretos da PAC, divulgado em 16 de julho, indica, no quadro da estratégia dos cereais, que está em estudo "reativar a medida de apoio ligada à concentração da oferta aos produtores de culturas arvenses", que existiu em Portugal até 2014, cuja implementação deverá coincidir com o início do próximo ciclo de programação 2023-2027.

Os presidentes das duas associações reuniram-se, "com caráter de urgência", com Maria do Céu Antunes para perceber as razões desta "mudança radical de posição".

Perante as explicações prestadas, as associações consideram haver uma "evidente falta de compromisso" do Governo para implementar a estratégia e, neste sentido, defendem que não estão reunidas as condições de "lealdade de espírito de colaboração", suspendendo a sua participação na referida comissão de acompanhamento.

A estratégia nacional para a promoção de cereais foi aprovada pelo Governo em 2018.