Deco com 5 queixas diárias devido às faturas em papel da Meo/Altice

| Economia

|

A associação Deco recebeu desde março uma média de cinco queixas por dia, num total de 260, de clientes da Meo/Altice a quem foi cobrado o envio de faturas em papel, contrariando uma recomendação do regulador.

Foi há 47 dias, a 1 de abril, que a Meo começou a cobrar quase um euro aos clientes com assinaturas de telemóvel que recebem fatura em papel, motivando um esclarecimento a 27 de março do regulador do setor, a ANACOM, que recomendou ao operador que não cobrasse por faturas não detalhadas ou pouco detalhadas.

"Desde o final de março, até agora, temos 260 pedidos de ajuda" de cobranças da Meo, contou à Lusa fonte da associação de defesa dos consumidores Deco.

A associação adiantou ter escolhido o dia de hoje, dia mundial das telecomunicações e sociedade de informação, para disponibilizar os seus serviços de mediação "a todos" os consumidores, além dos associados.

O objetivo da Deco é o de alertar consumidores desconhecedores dos seus direitos, e que acabam muitas vezes por acatar as sugestões das operadoras.

A associação recorda que a fatura é um direito do consumidor, não é um serviço a pagar, e que tal cobrança constitui uma lesão grave e manifestamente ilegal dos direitos dos clientes da empresa de telecomunicações.

"Receber faturas gratuitas relativas aos serviços que lhes sejam prestados é um direito dos consumidores e um dever dos prestadores de serviços", advertiu na altura a associação, lembrando que a Lei dos Serviços Públicos Essenciais é expressa quanto ao direito a receber fatura com periodicidade mensal.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), na sua recomendação, criticou os operadores que fazem depender o envio de fatura em papel de um pagamento dos clientes, o que diz ser particularmente gravoso para os mais vulneráveis, como os idosos.

Na altura, o regulador das comunicações lembrou os consumidores que, de acordo com a lei, os clientes têm direito a faturas dos serviços prestados, devendo ser disponibilizadas sem quaisquer encargos as faturas não detalhadas ou com o nível mínimo de detalhe.

"Além disso, a emissão e a entrega do original da fatura ao cliente são obrigações do prestador de serviço e, tratando-se de uma obrigação de natureza fiscal, a Anacom não considera legítimo que os operadores repercutam sobre os seus clientes os encargos que têm para cumprir aquela obrigação", concluiu a Anacom.

 

Tópicos:

Meo Altice,

A informação mais vista

+ Em Foco

No 20.º aniversário da Exposição Universal sobre os Oceanos, a Antena 1 e a RTP estiveram à conversa com alguns dos protagonistas do evento.

    Um dos mais conceituados politólogos sul-coreanos revelou à RTP o modo de pensar e agir de Pyongyang.

    Portugal foi oficialmente um país neutro na 2ª guerra Mundial. Mas isso não impediu que quase mil portugueses tivessem sido deportados, feitos prisioneiros ou escravos pelos nazis.

      Uma caricatura do mundo em que vivemos.