Défice melhora 1.901 milhões até agosto

por RTP
Pedro A. Pina - RTP

O défice das administrações públicas foi de 2.034 milhões de euros até agosto, uma "melhoria de 1.901 milhões" face ao mesmo período de 2016, segundo o Governo. As contas da Execução Orçamental revelam um aumento da receita de 4%.

De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, o défice das Administrações Públicas até agosto foi de 2 034 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 1 901 milhões de euros face a 2016. Para estas contas, o Executivo contou com um crescimento da receita e uma estabilização da despesa.

O aumento da receita foi de 4,3% e o crescimento da despesa foi de 0,4%. O excedente primário, que exclui os encargos com a dívida pública, ascendeu a 3 734 milhões de euros, um aumento de 2 087 milhões de euros.

De acordo com a nota enviada, “a continuação desta tendência de melhoria dá confiança no alcance dos objetivos orçamentais definidos para 2017 e permitirá acomodar o impacto de fatores que se traduzirão num abrandamento do ritmo de redução do défice no quarto trimestre”.

Um abrandamento que o Governo justifica com o pagamento do subsídio de Natal, com 50% pago em novembro e, do lado da receita, a componente temporária do PERES [Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado] e o acerto de margens financeiras da União Europeia. No total, estes fatores representarão cerca de 1 500 milhões de euros, diz o comunicado.
Atividade económica impulsiona receita
A receita bruta de IVA apresenta um crescimento de 7,2%, enquanto a receita de IRC aumentou 24,7%. As contribuições para a Segurança Social registaram um crescimento de 6,2% e as retenções na fonte de trabalho dependente em sede de IRS cresceram 4,2%.

No que toca à despesa, o Executivo fala de estabilização. No entanto, destaca um aumento de 29,4% no investimento, excluindo as Parcerias Público Privadas.

Já a despesa com o Serviço Nacional de Saúde aumentou 4,8%, “superior à soma das taxas de crescimento da despesa dos últimos dois anos”.



Já no relatório da DGO é acrescentado que "é expectável que esta melhoria do saldo seja atenuada a partir de novembro", uma vez que "parte desta melhoria é explicada pelo impacto em despesa com salários e pensões associado ao diferente perfil de pagamento do duodécimo do subsídio de Natal".

"A continuação desta tendência de melhoria dá confiança no alcance dos objetivos orçamentais definidos para 2017 e permitirá acomodar o impacto de fatores que se traduzirão num abrandamento do ritmo de redução do défice no quarto trimestre", lê-se ainda na nota das Finanças, que estimam que estes fatores representem "cerca de 1.500 milhões de euros" no total.

Em causa está, do lado da despesa, o perfil do pagamento do subsídio de Natal este ano (com 50% a ser feito em novembro) e, do lado da receita, a componente temporária do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) e o acerto de margens financeiras da União Europeia.

De acordo com a DGO, o aumento de 2.140,5 milhões de euros da receita das administrações públicas, para os 51.899,8 milhões até agosto, "reflete, essencialmente, a evolução positiva da receita fiscal, com um crescimento de 4,9%", tendo o IRS do subsetor Estado apresentado, "pela primeira vez no ano, um crescimento de 2,4%", acima do previsto no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e o IRC acelerado o seu crescimento face ao mês anterior, "registando uma evolução de 24,7%".
Despesa aumenta 239 milhões de euros
Já o aumento de 239,8 milhões de euros na despesa pública, para os 53.933,5 milhões, "reflete, principalmente, a evolução da aquisição de bens e serviços (+257,9 milhões de euros)", mas também "o crescimento dos juros e outros encargos (+186,7 milhões de euros), que incorporam o pagamento de juros relativos a contratos de 'swaps' e a evolução do investimento (+180,7 milhões de euros)".

No entanto, a DGO refere que excluindo as Parcerias Público-Privadas (PPP), o investimento "apresentou um forte crescimento de 29,4% (+311 milhões de euros)".

Ainda na despesa, a DGO dá conta de uma "contração das transferências correntes (-544,2 milhões de euros)", que é "maioritariamente justificada" pelo facto de, em 2017, apenas metade das prestações relativas ao 13.º mês ser objeto de pagamento por duodécimos e também pela "diminuição da despesa com prestações de desemprego decorrente da melhoria do nível de emprego e da diminuição da taxa de desemprego".

Quanto ao saldo primário, que exclui os encargos com a dívida pública, a tutela indica que "o excedente primário ascendeu a 3.734 milhões de euros, um aumento de 2.087 milhões de euros".

Numa análise por subsetores, a DGO aponta que a diminuição do défice das administrações públicas até agosto "resultou da evolução favorável dos saldos da Administração Central e da Segurança Social", tendo a Segurança Social beneficiado do crescimento das contribuições sociais (+602,7 milhões de euros).

Os saldos da Administração Regional e Local registaram "uma evolução negativa", situando-se nos 451,3 milhões de euros até agosto, o que "compara desfavoravelmente com o saldo registado no período homólogo (756,5 milhões de euros)".

Considerando a Administração Central e a Segurança Social, o défice destes dois setores situou-se em 2.484,9 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano, o que compara com um défice de 4.690,8 milhões nos mesmos meses do ano passado.

No que se refere aos pagamentos em atraso, no final de agosto as entidades públicas tinham 1.145 milhões de euros por pagar há mais de 90 dias, "um aumento de 14 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento de 48 milhões de euros face ao mês anterior".


c/Lusa

Tópicos
pub