O défice orçamental agravou-se em 8197 milhões de euros até outubro, face ao mesmo período do ano passado, para 7198 milhões, evidencia a execução em contabilidade pública das Administrações Públicas, conhecida esta quarta-feira. A "deterioração", sublinha o Ministério das Finanças, fica a dever-se ao impacto da pandemia da Covid-19.
"Esta evolução do défice – justificada pela pandemia - resulta do efeito conjugado de redução da receita (-6,4%) e acréscimo da despesa (+5,1%), seja pelos seus impactos desfavoráveis na economia associados à redução acentuada da receita fiscal e contributiva; seja pelo acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas", lê-se numa nota das Finanças a antecipar a publicação da síntese da Direção-Geral do Orçamento.
“Estes efeitos já justificam um agravamento adicional do saldo até outubro de, pelo menos, 3.865 milhões de euros”, acrescenta o comunicado.
Para explicar a queda da receita, o ministério de João Leão aponta os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (menos 791 milhões de euros) e da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, da suspensão de execuções da receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (menos 240 milhões de euros).
"A estes efeitos acresce o impacto da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 477 milhões de euros até outubro", refere o comunicado.
O Ministério das Finanças estima uma crescimento da despesa em 2357 milhões de euros, o que está maioritariamente associado às medidas de lay-off (875 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (430 milhões de euros), outros apoios suportados pela Segurança Social (461 milhões de euros) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (221 milhões de euros).
A receita fiscal recuou 7,6 por cento, "com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 8,6 por cento no IVA", sublinha o Ministério das Finanças.
As contribuições para a Segurança Social também apresentaram uma redução de 1,3 por cento, como resultado do "do abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do lay-off simplificado".
As contribuições para a Segurança Social também apresentaram uma redução de 1,3 por cento, como resultado do "do abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do lay-off simplificado".
Por sua vez, a despesa primária cresceu 6,4 por cento, "influenciada pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social (mais 12,8 por cento, isto é, mais 2743 milhões de euros), dos quais cerca de 1623 milhões de euros associados à Covid-19, que representam já 84 por cento do orçamentado em sede de Orçamento Suplementar, antecipando-se a sua plena execução".
Investimento no SNS atinge "máximos históricos"
Na resposta à pandemia, o Ministério das Finanças sublinha que a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "aumentou a um ritmo muito elevado de 5,8 por cento".
Para este incremento da despesa, a tutela de João Leão explica que contribuíram o aumento extraordinário do investimento (mais 108 por cento), atingindo 217 milhões de euros, um aumento de 40 por cento face à execução completa do ano de 2019 (156 milhões de euros) e o aumento das despesas com pessoal (6,1 por cento), associado também ao aumento do número de profissionais de saúde do SNS de 5,2 por cento até outubro, o que representa mais 6861 trabalhadores.
Ainda sobre o SNS, a nota das Finanças refere que "o SNS lidera redução dos pagamentos em atraso". Segundo o Ministério, os pagamentos em atraso reduziram-se em 303 milhões de euros face a outubro de 2019, o que se justifica pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 335 milhões de euros.
