O défice das contas públicas cifrou-se em 697,8 milhões de euros até maio deste ano. Este valor traduz um agravamento de 359,3 milhões face ao mesmo período de 2016, segundo a execução divulgada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento.
De janeiro a maio, constata-se ainda no documento da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o saldo primário – expurgado de encargos com a dívida pública – foi “excedentário em 2.700,2 milhões de euros, menos 224,3 milhões relativamente ao mesmo período de 2016.
O Ministério de Mário Centeno explica, em comunicado, o agravamento da derrapagem orçamental com “o acréscimo de 1546 milhões de euros nos reembolsos fiscais”
“Depois dos bons resultados do primeiro trimestre, que se refletiram no défice de 2,1 por cento em contabilidade nacional divulgado pelo INE, este resultado dá garantias de que o objetivo anual é alcançável”, enfatizam as Finanças.
Subsectores
À luz da síntese da DGO, o saldo das administrações públicas “resultou do agravamento dos saldos da administração central e da administração regional e local, enquanto a Segurança Social registou uma evolução positiva, tendo beneficiado, em particular, do crescimento das contribuições sociais”, em 319,8 milhões de euros.
Administração central e Segurança Social somam um défice conjunto de 1222,8 milhões de euros até maio, acima dos 935,4 milhões dos primeiros cinco meses do ano passado. Porém, uma vez subtraídos os juros da dívida pública, atinge-se um saldo primário positivo, nos dois subsectores, de 2032,8 milhões de euros, menos 201,4 milhões do que no período de janeiro a maio de 2016.Na administração central e na Segurança Social, a despesa cresceu 0,5 por cento e a despesa primária 0,3 por cento.
As despesas com pessoal subiram 0,4 por cento, “o que refletiu a conjugação de efeitos com sentido oposto na evolução desta rubrica de despesa” – o fim de cortes salariais, o aumento do subsídio de refeição e fatores setoriais associados aos sectores da saúde e da educação.
Em sentido inverso, a síntese elenca “a redução decorrente de, em 2017, 50 por cento do subsídio de Natal ser pago por duodécimos”, assim como “o deslizamento, do final de 2015 para o início de 2016, de uma parte dos encargos relativos à contribuição das entidades empregadoras públicas para a Segurança Social”.
A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes expandiu-se em 5,9 por cento, por causa da subida da despesa com programa orçamental Saúde. A DGO faz mesmo notar que, excluindo este programa, “a taxa de crescimento da despesa com a aquisição de bens e serviços reduzir-se-ia para 2,7 por cento”.
A despesa com juros e outros encargos cresceu 2,7 por cento até maio – sobretudo devido ao pagamento de 136,5 milhões de euros pela Metro do Porto ao Banco Santander Totta, S.A., no quadro do acordo entre as empresas públicas de transporte, o Estado e o banco.
Subsídios
A síntese refere ainda uma quebra de 7,7 por cento na despesa com subsídios, “atribuível à evolução dos subsídios pagos ao abrigo dos regimes de crédito bonificado, revogados relativamente à contratação de novas operações de crédito desde o início de 2004”. Até abril, esta rubrica estava a aumentar 4,6 por cento.
Por sua vez, a despesa de investimento subiu 4,5 por cento, “impulsionada sobretudo pelo acréscimo da despesa com investimentos militares”, em 62 por cento.
A receita da administração central e da Segurança Social “decresceu 0,5 por cento, tendo contribuído para este resultado o comportamento da receita fiscal (em -2,6 pontos percentuais)”, mais determinante do que “o comportamento favorável da receita não fiscal e não contributiva (em +1,2 pontos percentuais) e da receita contributiva (em +0,9 pontos percentuais)”.
A receita destes dois subsectores, assinala a Direção-Geral do Orçamento, “manteve o mesmo ritmo de evolução observado no primeiro quadrimestre”. Registou-se, contudo, “uma alteração do contributo de cada componente para o decréscimo”. A receita decorrente de impostos indiretos, a recuar 0,8 por cento até abril, progrediu 1,3 por cento até maio e a receita dos impostos diretos acelerou o decréscimo para 13,1 por cento no mesmo período, com a receita fiscal global a cair 4,5 por cento para 15.655,3 milhões de euros.
As receitas das contribuições para os sistemas de Segurança Social cresceram 0,5 por cento para 7688,2 milhões de euros. Ajustando as contribuições para a ADSE, “esta componente de receita cresceu 3,5 por cento”.
c/ Lusa
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