Diplomacia económica de Angola conseguiu 10 mil milhões de euros nos primeiros nove meses, afirma PR

João Lourenço discursava sobre o Estado da Nação, na abertura solene dos trabalhos da segunda sessão legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional angolana, em que assumiu que Angola sofrerá este ano ainda as consequências e uma retração económica, mas que espera uma taxa de crescimento positiva já a partir de 2019.

Numa intervenção de quase uma hora, o chefe de Estado angolano assumiu também a retração do setor petrolífero, na casa dos 8%, e sublinhou que a economia não petrolífera possa compensar, já em 2019, a quebra de produção de crude, apesar de aumento dos preços internacionais.

No discurso, João Lourenço salientou que a diversificação económica é "um imperativo nacional" e lembrou que, nas visitas que efetuou ao estrangeiro, conseguiram-se garantias de investimento e de financiamento da economia angolana que, além do montante de 10 MMEuro, há que contar também com as "intenções" de apoio financeiro a investimentos no país.

"Fizemos uma verdadeira diplomacia económica", resumiu o Presidente angolano, lembrando as visita a França, Alemanha e China e os apoios garantidos financeiros de Portugal e Reino Unido, além da disponibilidade de linhas de crédito de várias instituições bancárias internacionais.

Além disso, acrescentou, o programa de financiamento adicional solicitado ao Fundo Monetário Internacional (FMI), ainda em negociações, trará também credibilidade a Angola, facto que se torna ainda mais importante por não ter como garantia o petróleo.

João Lourenço sublinhou que, nas viagens e contactos internacionais, recolheu "opiniões favoráveis" sobre as reformas económica, política e social que impôs no país, destacando a nova lei do investimento privado e a lei da concorrência, o que vai permitir acabar com os monopólios e abrir o mercado aos privados.

Como exemplo disso, João Lourenço realçou o programa de privatizações que, até ao final deste ano, será lançado, com destaque para a petrolífera Sonangol e para a diamantífera Endiama, cujas empresas associadas ou participadas serão privatizadas, de forma também a estimular o mercado de capitais e promover o setor privado.

João Lourenço lembrou que as 83 premissas contidas no Programa de Desenvolvimento Nacional (2018/2022) irão levar, garantidos que estão financiamentos, a uma taxa de crescimento económico médio real de 3%, tendo em conta das previsões de subida de 1,8% no setor petrolífero e de 5,1% no não petrolífero.

O chefe de Estado angolano referiu-se também às receitas adicionais, sobretudo ao diferencial do preço do crude nos mercados adicionais - a UNITA, principal partido da oposição angolana, tinha exigido informações sobre o destino dessas verbas -, salientando que, nos primeiros nove meses deste ano, Angola obteve 4.000 milhões de dólares (3,42 mil milhões de euros), que foram destinados para pagar a dívida interna titulada.

O montante teve em conta o facto de o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 ter sido elaborado com base no custo de 50 dólares do barril de petróleo, valor que, segundo João Lourenço, ficou inferior em 40% em função do preço atual.

No entanto, explicou, as receitas poderiam ter sido maiores se a produção diária de barris em Angola não tivesse baixado de 1,7 milhões para 1,4 milhões barris/dia.

Segundo João Lourenço, a liberalização do mercado petrolífero em Angola, com o fim do monopólio da Sonangol, vai permitir realizar novos investimentos, aguardando-se que, nos próximos anos, se possa recuperar o tempo perdido, sobretudo com o reforço da refinaria de Luanda e a construção de outras no Lobito e em Cabinda.

"Para atingir estas metas teremos todos de ser rigorosos", avisou João Lourenço, que insistiu na "tolerância zero" à corrupção, ao garimpo e comércio ilegal de pedras preciosas, como os diamantes, à imigração ilegal, que, frisou, "atingiram níveis alarmantes em sete províncias - Lunda Norte, Lunda Sul, Cuando Cubango, Moxico, Malanje, Uíge e Bié.

O Presidente angolano deixou também um aviso aos que ainda não repatriaram voluntariamente os capitais enviados para o estrangeiro, lembrando que o prazo de perdão está a terminar (28 de dezembro próximo), garantindo que, depois, o Estado angolano "utilizará todos os meios legais para os ir buscar onde estiverem".

"Até lá, esperemos que os visados tragam o dinheiro para Angola para o disponibilizar para servir a economia do país", sublinhou.

João Lourenço destacou ainda as mudanças no transporte rodoviário, ferroviário e aéreo, com o relançamento de obras "estruturantes" nas estradas, a reativação dos vários caminhos-de-ferro do país e a privatização da companhia aérea TAAG, a par da construção do novo aeroporto de Luanda.