Londres, 14 dez (Lusa) - A agência de notação financeira Fitch considerou hoje que a recuperação económica em Moçambique está a ser limitada pelos efeitos da crise da dívida, mas as perspetivas de crescimento a médio prazo são fortes.
"A recuperação económica está a ser restringida pelos efeitos da crise da dívida; as perspetivas de crescimento a médio prazo, no entanto, são fortes, já que há sinais positivos sobre a materialização, finalmente, dos megaprojetos aguardados há bastante tempo", lê-se numa nota enviada aos investidores.
No documento, a que a Lusa teve acesso, os analistas da Fitch escrevem que o país está "preso no incumprimento financeiro [`default`, no original em inglês]" e notam que "houve poucos progressos relativamente à resolução do `default` soberano", que aliás esperam que seja uma situação duradoura.
"O país está a falhar os pagamentos da única emissão de dívida em moeda estrangeira, bem como os pagamentos dos empréstimos contraídos por empresas públicas e avalizados pelo Governo", acrescenta-se na nota.
O Fundo Monetário Internacional "disse que uma auditoria às empresas públicas não cumpriu as condições exigidas devido a falhas de informação", pelo que, conclui a Fitch, "não é claro como as conversações sobre a dívida podem ser afetadas por eventuais disputas entre os credores e pelas consequências orçamentais dos projetos do gás".
A nota da Fitch surge na mesma altura em que um relatório das Nações Unidas sobre a Situação Mundial e Perspetivas Económicas (WESP) considera que o incumprimento financeiro e tensões políticas limitam o investimento e colocam o país a crescer abaixo de 4% até 2020.
"O investimento em Moçambique está a ser limitado pelo incumprimento financeiro, em janeiro, e pelo alto nível de dívida", lê-se no relatório divulgado esta semana em Nova Iorque.
"O crescimento vai também ser travado pelas tensões políticas", acrescenta o documento, que antevê uma expansão económica de 4,1% este ano e uma diminuição para 3,8% e 3,9% em 2018 e 2019, respetivamente.
O relatório elaborado pelo departamento de Assuntos Económicos e Sociais da ONU, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e as cinco comissões regionais prevê uma redução da inflação, de quase 20% no ano passado para 7% este ano, 6% em 2018 e 6,5% no ano seguinte.
Também esta semana foi aprovado pelo Governo um decreto que define os procedimentos de emissão e gestão da dívida pública, incluindo a prestação de garantias pelo Estado.
O decreto estabelece "o que é necessário para o Governo contrair uma dívida e o que é necessário para emitir garantias", afirmou o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
"É um instrumento muito importante que vai permitir que todos os órgãos do Estado e até a sociedade percebam quanto e como emitir garantias", destacou o ministro.
O Governo moçambicano tem sido pressionado pela sociedade civil do país e por instituições financeiras internacionais para ter uma gestão mais transparente da dívida pública, depois da descoberta, a partir de 2015, de avales que o anterior executivo prestou secretamente a favor de três empresas públicas ligadas à pesca e segurança marítima, no valor de 2 mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros), e que aceleraram o nível e ritmo de endividamento do país.
