A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação considerou hoje que o setor privado é indispensável para o Governo implementar a política externa, defendendo que a entrada nos bancos multilaterais facilita a aplicação da política de cooperação.
"A cooperação efetiva [com o setor privado] é essencial para garantir a efetividade da política externa portuguesa", disse Teresa Ribeiro numa apresentação sobre as novas linhas de atuação da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (SOFID), na qual acabou por sistematizar as áreas de intervenção prioritária do Ministério dos negócios Estrangeiros.
"Se queremos manter o poder de relacionamento com os nossos países parceiros ao nível do que ambicionamos, temos de mobilizar recursos que já não são os tradicionais", vincou a governante, salientando que "a nova agenda passa por associar o setor privado para compensar o enorme desnível entre o volume de ajuda pública ao desenvolvimento e o montante exigido para cumprir os objetivos do desenvolvimento sustentável".
A ajuda pública, apontou, representa 135 mil milhões de dólares, e o montante necessário para atingir os objetivos exige 3,3 a 5 biliões de dólares, o que equivale a dizer que "há um enorme fosso que já não pode ser suprido pela ajuda pública ao desenvolvimento, por isso precisamos que o setor privado contribua para o desenvolvimento sustentável nos países terceiros".
Para Portugal, os parceiros preferenciais continuam a ser os países africanos de língua portuguesa, mas dadas as limitações orçamentais, o Governo empenhou-se em "ter uma voz mais ativa nas multilaterais de financiamento do desenvolvimento, que era uma aspiração entendida como absolutamente indispensável para ter uma política de cooperação acertada com a agenda internacional" nesta área.
Para além da partilha da governação entre os ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças das multilaterais financeiras, como o Banco Europeu de Investimento ou o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), o Governo decidiu, no final do ano passado, colocar uma nova administração na SOFID e "reposicionar estrategicamente [esta entidade]".
O objetivo era que a SOFID pudesse "ser um articulador entre as empresas portuguesas, a banca nacional e a banca internacional" para poder "produzir não só financiamento, mas também alavancagem de financiamento através dessas multilaterais e instrumentos de mitigação de risco e ferramentas de assistência técnica".
Para dotar a SOFID de mais meios e para facilitar a internacionalização das empresas portuguesas, o Governo quase duplicou o capital social da SOFID, reservou 400 milhões de euros para garantias a projetos com o BAD no âmbito do Compacto Lusófono e vai aumentar as linhas de financiamento a vários países africanos lusófonos em "montantes muito significativos", mas não especificados, segundo disse o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Felix Mourinho, que também interveio na sessão.
A SOFID, concluiu Teresa Ribeiro, "tem um caderno de encargos muito forte e muito exigente, mas as empresas portuguesas e os países terceiros vão beneficiar com esta nova abordagem da cooperação para o desenvolvimento".
