Reportagem Entrega e apresentação do Orçamento do Estado 2018

Depois de aprovada num Conselho de Ministros que durou 14 horas, a proposta de Orçamento do Estado para 2018 foi entregue na Assembleia da República após as 23h00 desta sexta-feira. Seguiu-se a conferência de imprensa no Ministério das Finanças, que acompanhámos ao minuto.

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Encerramos aqui o acompanhamento em direto da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

1h15: Orçamento entregue e apresentado. Segue-se a discussão no Parlamento

A proposta de Orçamento de Estado para 2018 entregue na Assembleia da República confirma mudanças no IRS, com a criação de mais dois escalões.


Ao abrigo dessas alterações, quem ganha até 40.500 euros por ano poderá beneficiar de uma poupança anual de 293 euros. Quem recebe mais do que isso apenas sentirá o alívio fiscal quando acabar a sobretaxa do IRS.

0h56: Ministro das Finanças diz que orçamento "não é eleitoralista"

O ministro das Finanças afirmou que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 "não é eleitoralista", mas "de rigor", que dá continuidade às medidas que já constavam nos orçamentos anteriores do Governo socialista.

"Este é o orçamento de 2018, não é um orçamento eleitoralista, tem uma noção de continuidade face a orçamentos anteriores", disse Mário Centeno, na conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental para o próximo ano.

O governante considerou que esta proposta mostra um orçamento de "rigor", em que o Executivo antecipa uma "redução de défice público", "forte redução de dívida pública" e "abrangência das prestações sociais muito significativas".

"É dessas componentes e dessa responsabilidade que o orçamento se faz", afirmou.

0h34: Partidos adiam reações ao documento para sábado

Todos os grupos parlamentares adiaram uma reação à proposta de Orçamento do Estado para 2018 para sábado, depois de o documento ter dado entrada no parlamento depois das 23h00.

O primeiro partido a formalizar este adiamento foi o PSD, que acusou o Governo de "incapacidade" e "desrespeito pelo parlamento" e marcou a reação para as 11h30 de sábado na sede nacional.

O CDS-PP também decidiu não comentar já a proposta orçamental, tendo marcado para as 12h00 uma conferência de imprensa da presidente, Assunção Cristas, na sede do partido, em Lisboa.

Pelo PS, será o próprio secretário-geral, António Costa, a pronunciar-se sobre o documento, no seu discurso inicial - que será aberto à comunicação social - na reunião da Comissão Nacional, que começa pelas 15h00 em Coimbra.

BE, PCP e Verdes reagem também no sábado na Assembleia da República, a partir das 10h30.

0h21: “Não houve demora nenhuma”

Questionado pelos motivos para o atraso na apresentação do Orçamento do Estado, o ministro das Finanças assinala que a apresentação acontece este ano a 13 de outubro e não a 15 de outubro. “Não houve demora nenhuma, houve uma antecipação em dois dias”, afirma.

A entrega do Orçamento do Estado foi feita a poucos minutos da meia-noite. A apresentação começou perto da meia-noite, apesar de ter sido agendada para as 22h00.

0h16: Termina a intervenção de Mário Centeno. Começa a sessão de perguntas e respostas.

0h15: "Alternativa de rigor responsável"

Mário Centeno insiste que o Governo tem mostrado que havia uma “alternativa de rigor responsável” que faz das Finanças públicas “um veículo de crescimento económico”.

“Temos toda consciência do enorme percurso que temos de percorrer na sociedade
portuguesa”, afirma o ministro das Finanças.

“O nosso PIB e emprego ainda são mais baixos hoje que antes da crise”, recorda Mário Centeno.

0h11: Aumento em todas as pensões

Mário Centeno assinala que todas as pensões serão aumentadas este ano, “pela primeira vez em muitos anos” e há um “ganho real” para quem tem pensões inferiores a dois IAS.

0h10: Centeno confirma dois novos escalões

Mário Centeno afirma que a criação de dois novos escalões de IRS abrange 1,6 milhões de agregados e aumenta a progressividade do IRS, “tornando-o socialmente mais equitativo”.

Para as empresas, o ministro das Finanças diz que é dada continuidade ao programa “Capitalizar”, com incentivos ao financiamento, investimento e reestruturação.


23h59: Centeno apresenta cenário macroeconómico

O ministro das Finanças apresenta o cenário macroeconómico que prevê uma redução da dívida pública. Em 2018, o Orçamento aponta para um crescimento económico de 2,2 por cento e para um défice de um por cento.



23h55: "Bom trabalho não tem horas"

Mário Centeno começa por afirmar que o “bom trabalho não tem horas”, depois de um atraso de longas horas na entrega e na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

O ministro continua com o tradicional agradecimento aos funcionários que participaram na elaboração do documento.

23h53: Mário Centeno dá início à apresentação do Orçamento do Estado.

Acompanhe em direto na RTP3 e na Antena 1.

23h52: Costa publica foto no Twitter

O momento da entrega do Orçamento do Estado foi assinalada pelo primeiro-ministro na rede social Twitter. Foi publicada uma voto do momento em que António Costa assinou a proposta de Orçamento do Estado.


23h49: Governo vai introduzir pelo menos 200 veículos elétricos na Administração Pública

O Governo vai introduzir, pelo menos, 200 veículos elétricos na Administração Pública, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Esta decisão segue os "objetivos do projeto ECO.mob para a inclusão de 1.200 veículos elétricos no parque de veículos do Estado até 2019, bem como o reforço das infraestruturas de carregamento, com a instalação de, pelo menos, 250 novos pontos de carregamento em território nacional".


23h31: Diferenciação da TSU deixou de constar na proposta do Governo

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 não prevê a diferenciação da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas consoante a modalidade de contrato de trabalho.

Numa versão preliminar do documento, a medida previa uma autorização legislativa para adequar a "taxa contributiva à modalidade de contrato de trabalho", mas a medida deixou de constar na proposta final do Governo, revela a agência Lusa.

O objetivo era rever no próximo ano "a parcela de redução e de acréscimo da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora de acordo com a modalidade de contrato de trabalho".

O aumento da TSU para as empresas que recorrem a contratos precários está previsto no programa do Governo e era uma das medidas exigidas pelo Bloco de Esquerda.

23h27: Centeno sai do Parlamento

O ministro das Finanças esteve reunido escassos 12 minutos com o presidente da Assembleia da República depois de lhe entregar a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018.

Mário Centeno e a equipa das Finanças que o acompanhou neste ato formal na Assembleia da República acabaram por fintar os jornalistas que os aguardavam, saindo do gabinete de Ferro Rodrigues na direção contrária daquela que estava prevista.

O ministro Mário Centeno não prestou quaisquer declarações aos jornalistas antes da sua conferência de imprensa no Ministério das Finanças.

23h24: PSD acusa Governo de "incapacidade" por atraso na entrega e adia reação para sábado

O PSD acusou o Governo de "incapacidade" e de "desrespeitar o parlamento" pelo atraso na entrega na proposta de Orçamento do Estado.

"Aquilo a que estamos a assistir da parte do Governo é uma falta de capacidade de cumprir a sua função e o prazo com que se tinha comprometido", acusou o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro, numa declaração aos jornalistas.

Por este motivo, o PSD já não fará hoje qualquer comentário à proposta orçamental do Governo.

23h19: Centeno entrega Orçamento do Estado

Finalmente, aconteceu. Depois de uma tarde de espera, o ministro das Finanças entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2018 na Assembleia da República às 23h19, 41

23h03: Mário Centeno sai do Ministério

O ministro das Finanças acaba de sair do Ministério das Finanças e ruma ao Parlamento onde irá entregar o Orçamento do Estado ao presidente da Assembleia da República.

22h30: Noventa minutos para entrega do OE2018

Ainda não há sinal de Mário Centeno no Parlamento. O Ministério dos Finanças marcou uma conferência de imprensa para as 22h00 que ainda não teve início.

O governante ainda nem entregou o documento no Parlamento, o que tem de acontecer antes da apresentação aos portugueses.

O orçamento tem de chegar ao Parlamento até ao fim do dia desta sexta-feira 13 de outubro. Faltam 90 minutos.

22h00: Conferência continua por começar

A conferência de apresentação do Orçamento do Estado foi marcada para as 22h00 mas permanece por começar. O documento ainda não foi entregue no Parlamento.

21h38: A análise de André Macedo

O Orçamento do Estado para 2018 é apresentado dentro de minutos. No Telejornal, André Macedo analisou o que já é conhecido do documento e a situação atual da economia portuguesa.


21h18: FMI elogia Portugal

O Fundo Monetário Internacional disse que o Executivo merece muito crédito. O Fundo admitiu que teve dúvidas, mas sublinhou que o Executivo deu provas e apresentou resultados muito positivos.


20h57: Conferência de imprensa marcada para as 22h00

O Ministério das Finanças acaba de marcar a apresentação do Orçamento do Estado para as 22h00 no Salão Nobre do Ministério das Finanças. A apresentação será feita pelo ministro das Finanças e pelos seus secretários de Estado.

Antes da apresentação, o ministro das Finanças deverá entregar o Orçamento do Estado no Parlamento.

20h54: "Taxas de produtos menos saudáveis para melhor saúde e não para mais receitas"

O ministro da Saúde sublinhou hoje que as taxas sobre produtos menos saudáveis visam melhorar o consumo e a saúde dos portugueses e não arrecadar receita.

Questionado sobre a proposta para taxar alguns produtos com maior teor de sal que figura numa versão preliminar do Orçamento do Estado para 2018, Adalberto Campos Fernandes disse que o importante não é a receita que se venha a angariar.

"O mais importante é induzir a transformação dos agentes económicos e dos consumos", declarou aos jornalistas à margem do Congresso dos Farmacêuticos que decorre em Lisboa.

"Temos direito a dar aos portugueses uma vida melhor", afirmou, aludindo à prevalência da diabetes e da hipertensão em Portugal.

20h23: Cenário macroeconómico OE2018

O cenário macroeconómico que o Governo vai apresentar no Orçamento do Estado pauta pela melhoria das previsões, em relação ao Programa de Estabilidade divulgado em abril de 2017.

O Governo prevê que a economia cresça 2,6 por cento em 2017 e 2,2 por cento em 2018. Em abril o Executivo previa crescimentos de 1,8 por cento (2017) e 1,9 por cento (2019).

No que diz respeito à dívida pública, Mário Centeno calcula que esta represente 126,7 por cento do Produto Interno Bruto no fim do ano. O objetivo é chegar ao fim de 2018 com a dívida nos 123,5 por cento do PIB.

O défice deverá ficar este ano abaixo das previsões: o Governo coloca-o agora nos 1,4 por cento, uma décima abaixo da previsão de abril. Em 2018, o défice deverá ser de um por cento.

O Governo espera ainda que a taxa de desemprego continue a descer este ano. O Executivo espera uma taxa de 9,2 por cento em 2017 e uma taxa de 8,6 por cento em 2018. Ambos os valores são inferiores às previsões inscritas no Programa de Estabilidade.


19h55: OE2018: o que muda nos escalões de IRS


O Orçamento do Estado para 2018 avança com os novos escalões do IRS, permitindo uma redução no IRS a quem recebe menos de 3.250 euros brutos por mês. Acima deste valor só há benefícios pelo fim da sobretaxa.

O OE2018 avança ainda com o aumento do mínimo de existência, o montante abaixo do qual não se paga IRS. O jornalista João Vasco resume as principais mudanças no IRS.



19h20: Todas as pensões aumentam em 2018

A proposta de Orçamento do Estado prevê o aumento de todas as pensões mas de forma diferente. O jornalista João Vasco resume o essencial deste aumentos.

As pensões mínimas – que foram sendo aumentadas durante o período de vigência da troika – vão aumentar seis euros mas este aumento dá-se em duas vezes. Em janeiro, as pensões são aumentadas de forma automática, seguindo a legislação em vigor. Depois serão novamente aumentadas em agosto, para que os dois aumentos totalizem seis euros.

Para os outros pensionistas que não foram aumentados durante o resgate e que ganham até 588 euros, as pensões serão aumentadas em dez euros, num aumento que também ocorre em duas vezes. Em janeiro, as pensões são aumentadas de forma automática, voltando a crescer em agosto, para que os dois aumentos totalizem dez euros.

Para quem recebe mais de 588 euros, a pensão sobe em janeiro apenas de acordo com a forma prevista na lei, que tem em conta o crescimento económico e a inflação. Quem recebe entre 588 e 842 euros irá ter um aumento próximo de 1,7 por cento. Quem recebe de 842 euros a 2.527 euros, será aumentado em 1,2 por cento. Acima de 2.527 euros, o aumento deve rondar os 0,8 por cento.


19h04: Entrega do OE só depois das 20h30

A entrega do Orçamento do Estado só ocorrerá depois das 20h30, apurou a RTP. Não foi dada qualquer justificação para este atraso. No entanto, o atraso não estará relacionado com as negociações com PCP, BE e PEV, uma vez que estas já estão concluídas.

De recordar que a proposta de Orçamento do Estado foi aprovada em Conselho de Ministros já de madrugada, tendo depois havido negociações com PCP, BE e PEV durante a manhã desta sexta-feira.

As equipas ainda estarão a última o documento. Depois da entrega do OE no Parlamento, o documento será apresentado por Mário Centeno no Ministério das Finanças.

18h42: Patrões contra aumento de impostos para empresas


O Governo poderá aumentar a derrama do IRC aplicada a empresas com mais lucros de sete para nove por cento. O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) já disse estar contra esta possível medida.

Por sua vez, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, defende que qualquer medida que aumente a carga fiscal sobre as empresas é negativa.


18h25: Mudanças na Função Pública

O Orçamento do Estado para 2018 deverá repor totalmente os valores pagos pelo trabalho suplementar e dá início ao descongelamento de carreiras de forma faseada.

O jornalista da Antena 1 João Vasco resume o essencial das medidas que têm impacto nos funcionários do Estado.


17h54: Mortágua e Mota Soares debatem OE

Na contagem decrescente para a chegada da proposta de Orçamento do Estado de 2018 à Assembleia da República, a reportagem da RTP ouviu os deputados Mariana Mortágua, do BE, e de Pedro Mota Soares, do CDS-PP.

Os dois parlamentares acabaram por ensaiar o que deverá ser a discussão entre esquerda e direita na fase de debate da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Uma das principais divergências entre os dois partidos é o aumento de impostos para as grandes empresas.


17h38: Anafre destaca reforço da autonomia, mas reclama descentralização

O presidente da Associação Nacional de Freguesias considerou hoje importante o reforço da "autonomia do poder local" previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2018, complementado com a descentralização de competências para as autarquias locais.

"Aquilo que nos foi apresentado são, de facto, propostas de continuidade face aos dois orçamentos anteriores. Existe uma aposta no princípio da autonomia do poder local, em diversas áreas", disse à Lusa Pedro Cegonho.

O dirigente da Associação Nacional de Freguesias, que falava após uma reunião com o ministro Adjunto, em Lisboa, apontou como "inovação muito importante" o alívio da lei que proíbe entidades públicas de assumir despesas para as quais não tenham receitas previstas nos 90 dias seguintes.

17h25: Contribuições sobre banca, energia, audivisual e farmacêuticas mantêm-se

As contribuições setoriais extraordinárias - banca, energia, audiovisual e sobre a indústria farmacêutica - vão manter-se no próximo ano, segundo uma versão preliminar da proposta de OE a que a Lusa teve acesso.

A contribuição sobre o setor bancário foi uma medida extraordinária instituída pelo executivo de José Sócrates em 2011, mas desde então todos os Governos a mantiveram e até aumentaram, sendo calculada sobre os passivos dos bancos e serve para financiar o Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.

Por outro lado, a CESE (contribuição extraordinária sobre o setor energético), em vigor desde 2014, está fixada em 0,85 por cento sobre os ativos das empresas de energia, incidindo sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade e de gás natural, bem como refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.

17h03: Marcelo com olhos postos no OE…2019

Ao fim da manhã, o Presidente da República deixou avisos quanto ao Orçamento do Estado mas já para 2019, ano que será marcado pelas eleições legislativas.

Marcelo Rebelo de Sousa alerta que é necessário manter o equilíbrio nas contas e alerta para tentações eleitoralistas.


16h47: OE debatido por João Almeida e Paulo Sá

Na contagem decrescente para a chegada da proposta de Orçamento do Estado de 2018 à Assembleia da República, a reportagem da RTP ouviu os deputados João Almeida, do CDS-PP, e Paulo Sá, do PCP.

Os dois parlamentares acabaram por ensaiar o que deverá ser a discussão entre esquerda e direita na fase de debate da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Se João Almeida reclamou para a anterior governação uma "inversão da tendência" de recessão, apontando para o que disse ser uma perspetiva de desaceleração a partir do próximo ano, Paulo Sá contra-argumentou que o PIB só recuperou porque "nos dois últimos anos" houve uma "política de reposição de rendimentos".


16h30: Costa divulga mensagem sobre o Orçamento


António Costa diz que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 vai ser de continuidade das "boas políticas" que têm produzido resultados.

Num vídeo divulgado na internet, António Costa destaca o aumento do rendimento das famílias e a melhoria das condições de investimento das empresas.

O primeiro-ministro defende no vídeo que a proposta do Governo de Orçamento para 2018 será de continuidade, havendo um aumento do rendimento dos cidadãos, mas terá uma aposta forte na melhoria das condições de investimento das empresas.

Na mensagem divulgada na internet, o primeiro-ministro considera que a chave para um crescimento económico sustentado e aumento do emprego reside nos fatores do investimento e da inovação.

Por isso, 2018 "vai ser um ano em que vamos apostar muito na criação de condições para melhorar o investimento das empresas e a inovação". A ideia de Costa é que “com mais inovação e maior investimento”, será dada “continuidade à nova trajetória de convergência com a União Europeia”.

Ainda em relação à proposta de Orçamento do próximo ano, o primeiro-ministro reitera a tese de que "será de continuidade" face às de 2016 e 2017. "Este ano vamos ter o maior crescimento económico desde o início do século e mais uma vez o menor défice da nossa democracia. Por isso, estando no caminho certo, há que continuar neste caminho”, afirma o chefe do Governo.

António Costa defende ainda que a proposta de Orçamento do próximo ano melhorará o rendimento da generalidade dos cidadãos "com a diminuição da carga fiscal", o “aumento real das pensões” e melhores condições na Função Pública.

"Será melhorado o rendimento dos pensionistas com o aumento real das pensões, melhorando também a vida dos funcionários públicos, a quem cumprimos a palavra de iniciar o descongelamento das carreiras", acrescenta o primeiro-ministro.

16h20: OE2018, o que já sabemos

A proposta esta sexta-feira apresentada pelo Governo promete um alívio fiscal em sede de IRS e o descongelamento das carreiras na Função Pública. O documento prevê um crescimento económico de 2,2 por cento no próximo ano.

No que diz respeito ao alívio fiscal, este faz-se essencialmente pela criação de dois novos escalões de IRS. As famílias com rendimentos até 3.200 euros por mês vão ver a declaração de IRS baixar até 293 euros. O Governo vai aumentar ainda o mínimo de existência, permitindo que mais famílias fiquem sem pagar Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares.

Seguindo a trajetória dos últimos orçamentos, a proposta para 2018 não escapa a aumentos pontuais de impostos sobre o consumo, com agravamentos que rondam os 1,5 por cento. Preveem-se aumentos no Imposto sobre Veículos (ISV), Imposto Único de Circulação (IUC), Imposto sobre o Tabaco e o Imposto sobre as bebidas alcoólicas e os refrigerantes (IABA). O Executivo avança ainda com a criação de uma taxa sobre os alimentos com excesso de sal.

No que diz respeito à despesa do Estado, o Governo avança com o descongelamento de carreiras da Função Pública. Os funcionários vão receber metade do acerto salarial decorrente das progressões e deixam de ter cortes no pagamento das horas extraordinárias. As pensões vão também ter novos aumentos.


Apresentação do Orçamento do Estado


A RTP dá início à cobertura da entrega e da conferência de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Depois de aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, o documento é entregue ao presidente do Parlamento esta sexta-feira, seguindo-se depois a conferência de apresentação da proposta aos portugueses.

A RTP sabe já que a conferência de apresentação nunca começará antes das 20h00. A proposta foi só aprovada em Conselho de Ministros na última madrugada, tendo ocorrido esta manhã novas negociações entre Governo e os partidos que o apoiam. Por isso mesmo, os serviços das Finanças ainda estão a ultimar o documento.

No entanto, espera-se que o primeiro-ministro António Costa faça em breve, nas redes sociais, uma primeira apreciação do Orçamento do Estado para este ano.

Acompanha todas as declarações e momento relacionadas com a apresentação do Orçamento do Estado ao minuto, com a transmissão em direto da RTP3 e da Antena 1.

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