Está criada a Entidade da Transparência

por RTP

Está a aprovada a Entidade da Transparência e os deputados tentaram responder aos alertas do Tribunal Constitucional sobre a sobrecarga de trabalho. Deste modo, restringiram os casos susceptíveis de recurso para os juízes do Palácio Ratton. A votação deve ainda ser confirmada em plenário.

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