O SEAL, Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística, considera que uma solução duradoura para os portos nacionais tem de passar pela abertura de uma mesa de negociações envolvendo os grandes grupos económicos que operam nos portos. A posição surge depois de a ministra do Mar ter rejeitado intervir no conflito laboral no Porto de Setúbal. A paralisação dos estivadores precários já dura há 11 dias e obrigou a Autoeuropa a começar a enviar carros por camião para outros portos portugueses e espanhóis.
“Sobre esta suspeita, entendeu nada dizer, não obstante a gravidade da acusação”, acusou o sindicato que, perante a recusa da ministra em intervir no conflito no Porto de Setúbal, enveredou por colocar a tónica na negociação com as empresas que operam nos portos.
“Ao longo dos últimos meses, já por duas ocasiões (27 de Setembro, a solicitação do IDC, e 22 de Outubro) o SEAL apresentou à senhora Ministra do Mar as poucas condições necessárias para que, uma vez aceites pelos referidos grupos económicos, pudéssemos encontrar conjuntamente, no sítio certo de uma mesa de negociações, as melhores soluções para o bom funcionamento futuro dos portos nacionais”, pode ler-se no comunicado do sindicato.
O sindicato garante nunca ter tido qualquer resposta às duas iniciativas, mas afirma estar a “aguardar por essa disponibilidade das empresas para, sem subterfúgios nem manobras de diversão como as que lamentavelmente estão a ser tentadas, ultrapassarmos as atuais e naturais divergências”.
Para a organização sindical, só com a abertura de uma mesa de negociações envolvendo os grandes grupos económicos que dominam atualmente os portos nacionais, a Yilport, ETE e Sousa é que se poderá alcançar uma solução duradoura para a atividade portuária.
O sindicato acusa os três grupos económicos de terem rasgado o acordo que tinham assinado, como retaliação por uma anterior jornada de luta de um dia, a 27 de julho, contra a discriminação salarial dos sócios do sindicato. “Esse ato irresponsável e unilateral de denúncia de um acordo que demorou oito meses a negociar constituiu uma declaração de guerra ao livre exercício sindical”. Depois de terem realizado uma ação de luta em junho contra a precariedade nos portos, em especial no Porto de Setúbal, o sindicato tem então uma greve ao trabalho suplementar ainda a decorrer.
Indisponíveis para trabalhar
O conflito laboral nos portos nacionais ganhou relevo noticioso nos últimos dias perante os impactos nas exportações, já que a Autoeuropa tem acumulados milhares de carros, impedidos de seguir para o seu destino.
Os trabalhadores precários, a esmagadora maioria da força laboral no Porto de Setúbal, decidiram há uma semana mostrar indisponibilidade para trabalhar, o que, na prática, tem significado que não se conseguem cumprir as movimentações portuárias. Estes trabalhadores são contratados ao turno, diariamente, e desde 5 de outubro, têm recusado o trabalho.
Os trabalhadores contestam o nível de precariedade de trabalho e exigem que haja um acordo coletivo de trabalho e que, a efetivarem-se a intenção de serem celebrados contratos permanentes com parte da cerca de uma centena de trabalhadores nestas condições, sejam dadas garantias de trabalho àqueles que continuarem a ser contratados diariamente. Por isso, têm-se recusado a assinar esses contratos.
“Não é matéria do Governo”
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse esta quinta-feira que o diferendo laboral no Porto de Setúbal “não é uma matéria” do Governo, mas sim dos operadores privados que têm os seus quadros.
"O Porto de Setúbal tem, num dos terminais, dez pessoas efetivas, quando normalmente utiliza bastante mais do que isso e, daí, os operadores terem-se disponibilizado, por necessidade, a contratar mais 30 pessoas. Espero que existam condições para que essas 30 pessoas que hoje são precárias possam avançar para um trabalho que lhes garanta condições de efetividade, que julgo que é o que todas as pessoas ambicionam", reiterou a ministra.
Ana Paula Vitorino frisou que o Governo tem é de garantir que o porto funcione e que existam condições de trabalho adequadas.
"O Governo tudo fará para que os portos nacionais continuem a desempenhar as funções para que existem, ainda mais numa centralidade que nós temos. Os portos nacionais são uma peça fundamental para a nossa economia e, de facto, nós faremos tudo para que se possam retomar as condições de normalidade", justificou a governante.
Questionada pelos jornalistas sobre esta prática na contratação de pessoal, Ana Paula Vitorino remeteu para a lei.
"Faz parte da legislação laboral em que a única coisa que é necessária para que possam laborar é estarem certificados como estivadores. A legislação aplicável garante que qualquer pessoa esteja certificada e se for notificado o IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes), pode exercer a profissão de estivador", respondeu a ministra.
A paralisação no Porto de Setúbal já está a afetar algumas empresas, designadamente a Autoeuropa, que já atrasou a entrega de cerca de oito mil veículos que já deveriam ter saído de Setúbal para diferentes mercados de destino.
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