Eurogrupo chega a acordo sobre reforma do MEE e `backstop` para Fundo Único de Resolução

por Lusa

Os ministros das Finanças da zona euro chegaram hoje a acordo sobre a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade e a introdução de uma rede de segurança no Fundo Único de Resolução, medidas que permitirão atenuar futuras crises.

"Hoje, o Eurogrupo concordou em prosseguir com a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade [MEE] e assinar o tratado revisto em janeiro de 2021 para, de seguida, concluir o processo de ratificação", anunciou em comunicado o fórum informal dos ministros das Finanças da zona euro.

Além disso, "acordámos em fazer avançar com a entrada em vigor do mecanismo comum de apoio ao Fundo Único de Resolução até ao início de 2022", o que significa um antecipação em dois anos desta rede de segurança (mais conhecida como `backstop`) em resoluções de bancos, decisões que "marcam mais um passo importante no sentido da conclusão da União Bancária", acrescentou a estrutura.

Falando em conferência de imprensa após a reunião de hoje por videoconferência, o presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, saudou o seu antecessor, o português Mário Centeno, "pelo progresso registado" durante o seu mandato, que permitiu o acordo de hoje.

Paschal Donohoe apontou, também, que "o MEE tem desempenhado um papel muito importante nas últimas crises", pelo que esta reforma vai "permitir reforçar esse papel".

O diretor-geral do MEE, Klaus Regling, manifestou-se "satisfeito" pela `luz verde` dada pelo Eurogrupo e explicou que, na prática, esta instituição criada para prestar assistência financeira aos países do euro em crise passará a poder "emprestar dinheiro para apoiar a resolução de um banco".

"Isto é muito importante e, particularmente, durante a atual situação, em que todos os Estados-membros sofrem das consequências económicas da pandemia de covid-19", acrescentou Klaus Regling, falando ainda num "aumento da confiança do mercado".

Em concreto, com a reforma hoje acordada, o MEE passa a ter mais poder na conceção, negociação e monitorização dos programas de assistência financeira aos países do euro.

E, no que toca ao Fundo Único de Resolução, será criada uma retaguarda comum sob a forma de linha de crédito do MEE para substituir o atual instrumento de recapitalização direta bancária.

Esta mudança permitirá, assim, criar uma rede de segurança financeira para as resoluções bancárias e ajudará a proteger a estabilidade financeira na zona euro.

Atualmente, o MEE apenas pode emprestar dinheiro diretamente aos países em situações de crise, mas com a mudança dos seus estatutos, no novo tratado, poderá passar a prestar este apoio à banca através do Fundo Único de Resolução.

O Fundo Único de Resolução é um fundo criado a nível supranacional que poderá ser usado para resolução de bancos em situação de insolvência, depois de esgotadas outras opções.

Também falando na conferência de imprensa, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, apontou que este acordo é "uma boa notícia para a estabilidade da zona euro e para as empresas e os cidadãos europeus".

"Ainda não estamos no processo final porque ainda temos a assinatura e ratificação do acordo, mas hoje demos passos importantes", adiantou Paolo Gentiloni.

O acordo ainda de ser formalizado e ratificado para que o novo tratado do MEE possa entrar em vigor em 2021, o que, por sua vez, permitirá ao Conselho de Governadores tomar medidas para que a rede de segurança fique operacional no início de 2022.

A reforma do tratado MEE, estabelecida na sequência da anterior crise financeira para ajudar países em dificuldades, prevê dar-lhe mais poder em futuros resgastes e na monitorização de países, bem como em linhas de crédito de prevenção.

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