As administrações públicas tiveram, no terceiro trimestre do ano, um excedente em contas públicas de 1,3 mil milhões de euros, valor que traduz “uma melhoria de 1.885 milhões de euros” relativamente ao mesmo período de 2017, mostram números da Direção-Geral do Orçamento antecipados pelo Ministério das Finanças. Contas que não incluem os dossiers da banca.
A sustentar este comportamento do saldo global está sobretudo a expansão da receita, na ordem dos 5,4 por cento. A despesa cresceu, por sua vez, 2,2 por cento.
Esta progressão do saldo em contabilidade pública não integra, todavia, operações como a injeção de capital no Novo Banco, ou os pagamentos aos lesados do colapsado Banco Espírito Santo.
“A evolução do saldo em contabilidade pública não inclui a despesa de 913 milhões de euros, considerada para o défice orçamental em contas nacionais, com a injeção de 792 milhões de euros no capital do Novo Banco e o pagamento de 121 milhões de euros aos lesados do BES pelo fundo de recuperação de créditos, e beneficia do fim do pagamento dos duodécimos do Subsídio de Natal”, escrevem as Finanças.
Receita fiscal
A receita com impostos avançou, até setembro, em 5,4 por cento, graças a subidas de 5,1 por cento na receita líquida do IVA, de 11,7 por cento em sede de IRC e de 4,5 por cento no IRS. Os reembolsos fiscais aumentaram em 2,5 por cento.O Estado encaixou, de janeiro a setembro, 32,8 mil milhões de euros em impostos, num acréscimo de 1,7 mil milhões face a 2017, indica a síntese da DGO.
A progressão é também explicada com o comportamento do mercado de trabalho, que impulsionou em sete por cento as contribuições para a Segurança Social.
Por outro lado, o crescimento da despesa justifica-se “em grande parte” como os custos do Serviço Nacional de Saúde, que atingem “máximos anteriores ao período” de intervenção da troika.
É ainda salientado “o crescimento significativo da despesa nas áreas da Cultura (+8 por cento) e empresas de transportes públicos, como a Comboios de Portugal (+13,8 por cento) e a Infraestruturas de Portugal (+9,7 por cento)”.
Despesas com pessoal
Sem contar com o impacto do fim dos duodécimos no subsídio de Natal, as despesas com pessoal aumentaram, na Administração Central, em 1,7 por cento. Quanto às pensões da Segurança Social, acentuaram-se em cerca de três por cento.
“Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018”, aponta o Ministério das Finanças.
Os dados da Direção-Geral do Orçamento são apresentados em contabilidade pública, partindo do registo de entrada e saída de fluxos de caixa. O apuramento da meta do défice em contas nacionais – aquelas que são tidas em conta pelos diretórios europeus - cabe ao Instituto Nacional de Estatística. É neste plano que são abrangidas as operações de capitalização do Novo Banco e de pagamento a lesados do Espírito Santo.
À luz dos números do INE, o défice orçamental no primeiro semestre do ano foi de 1.864,7 milhões de euros, ou seja, 1,9 por cento do PIB. O Executivo de António Costa estabeleceu para este ano a meta de uma derrapagem de 0,7 por cento.
c/ Lusa
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