Contas do Estado registaram défice de 18,9 milhões de euros até fevereiro

por RTP
Pedro A. Pina - RTP

As Administrações Públicas registaram até fevereiro um défice de 18,9 milhões de euros, mantendo o excedente primário de 1.471 milhões de euros. Em termos homólogos, o saldo das Administrações Públicas cai 151 milhões de euros. Os dados foram divulgados pelo Ministério das Finanças.

Segundo o documento, “a despesa está praticamente estável em termos homólogos, registando um crescimento de apenas 0,1 por cento. A receita cai 1,1 por cento, face ao período homólogo, registando uma melhoria significativa face a janeiro, quando recuava 5,7 por cento, em virtude de se estarem a dissipar os efeitos temporários”.

Entre os efeitos, o Ministério de Mário Centeno destaca “a subida de 155 milhões de euros no reembolso do IVA, face ao mesmo período de 2016, o registo em janeiro de 2016, em contabilidade pública, de 149 milhões de euros de receita de ISP (Imposto sobres os valores petrolíferos) e IT (imposto sobre o tabaco), que respeitam a contabilidade nacional e a redução em cerca de 30 milhões de euros do volume de restrições da União Europeia”.

Retirando os efeitos temporários, as Finanças afirmam “que a receita tem acompanhado o aumento da atividade económica. E destacam “a receita bruta do IVA, que cresceu 5,3 por cento e as contribuições para a Segurança Social, que cresceram 4,5 por cento, ambas acima dos valores inscritos no Orçamento do Estado para 2017”.

O crescimento de 0,3 por cento na despesa primária das Administrações Públicas é explicado “pelo aumento de despesa de capital sobretudo em investimento, já que a despesa corrente primária recuou 1,3 por cento”.

O Ministério as Finanças destaca ainda que, ”face ao mesmo período de 2016, a dívida não financeira nas Administrações Públicas - despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 324 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado um decréscimo de 36 milhões de euros”.
Dados da DGO
A Direção-Geral de Orçamento (DGO) recorda que nos dois primeiros meses do ano passado as Administrações Públicas tiveram um excedente de 131,8 milhões de euros.

A DGO afirma que o agravemento das contas entre os dois anos (em contabilidade pública, que é a ótica de caixa) resultou de uma quebra na receita de 1,1 por cento, que reflete, em particular, a evolução homóloga negativa da receita fiscal, e ligeiro acréscimo de despesa (0,1 por cento), que é "explicada pelo aumento da despesa de capital, em particular do investimento".

Segundo a DGO o agravamento das contas entre os dois anos (em contabilidade pública, que é a ótica de caixa) resultou de uma quebra na receita de 1,1%, que reflete, em particular, a evolução homóloga negativa da receita fiscal, e ligeiro acréscimo de despesa (0,1%), que é "explicada pelo aumento da despesa de capital, em particular do investimento".

A DGO afirma que o saldo das Administrações Públicas "resultou do agravamento do saldo da Administração Central (-338 milhões de euros), tendo beneficiado do aumento dos excedentes da Segurança Social (em 96,4 milhões de euros) e da Administração Regional e Local (em 90,9 milhões de euros)".

Em relação às despesas com o pessoal na Administração Central, a Direção-Geral do Orçamento refere que contraíram 0,8 por cento, sobretudo, “devido à alteração da modalidade de pagamento do subsídio de Natal”.

Já do lado da receita a DGO frisa que a receita consolidada da Administração Central decresceu 4,2 por cento, “influenciada pelo comportamento das receitas fiscais e das contribuições para a CGA e ADSE”.
8.754,3 milhões em impostos
O Estado arrecadou 8.754,3 milhões de euros em impostos até fevereiro, menos 3,1 por cento do que o registado no mesmo período de 2016, embora a DGO considere que há fatores que limitam a comparação no período homólogo.

Segundo a síntese de execução orçamental, a receita fiscal diminuiu 3,1 por cento, para 8.754,3 milhões de euros, face aos 9.138,9 milhões de euros amealhados no mesmo período de 2016.

A DGO refere que esta redução é explicada essencialmente "por efeitos, verificados no mês anterior, de natureza contabilística e relativos ao diferente perfil intra-anual das retenções na fonte em sede de IRC".

Além disso, a entidade liderada por Manuela Proença sublinha que em 2016 o Orçamento do Estado ainda não tinha entrado em vigor em fevereiro, o que "teve impactos não negligenciáveis na cobrança da receita no período homólogo, designadamente em sede de Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC). Estes fatores limitam a comparabilidade em termos homólogos".

c/ Lusa
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