O défice das contas públicas agravou-se, até agosto, em 6552 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, para 6147 milhões. A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas, salienta o Ministério das Finanças, “evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19”.
“A execução evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação”, lê-se no mesmo texto remetido às redações.O investimento público aumentou 37,4 por cento na Administração Central e Segurança Social.
A receita fiscal, que o Ministério das Finanças põe também em evidência, caiu 7,8 por cento, “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica, destacando-se a diminuição de 11,2 por cento no IVA”, embora “esta quebra tenha vindo a ser menos acentuada” nos dois últimos meses.
“Refira-se ainda a variação positiva do IRS [202 milhões de euros relativamente ao mês homólogo], resultado da Campanha de IRS de 2019, cujas notas de cobrança foram pagas até agosto, bem como da receita dos planos prestacionais. Expurgados estes fatores, registou-se um crescimento da receita bruta de IRS de um por cento em agosto, quando comparado com o mesmo período em 2019”.
Já no que toca às contribuições para a Segurança Social, estas apresentam uma quebra de 2,1 por cento, “refletindo o abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do lay-off simplificado”.
O que justifica o crescimento da despesa
Ainda segundo o Ministério das Finanças, o crescimento da despesa patente na síntese de execução orçamental está “associado a prestações sociais, Serviço Nacional de Saúde e investimento público”.O Serviço Nacional de Saúde apresenta uma redução de 300 milhões de euros nos pagamentos em atraso.
“A despesa primária cresceu 6,4 por cento, influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,6 por cento, + 2 185 M€), dos quais cerca de 1 299 M€ associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (3,5 por cento) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (10,1 por cento): Prestações de Desemprego (20,5 por cento), Subsídio por Doença (17,0 por cento), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (25,1 por cento) e Abono de Família (13,2 por cento)”, detalha o comunicado do Governo.
A despesa do Serviço Nacional de Saúde, indica o Ministério de João Leão, “aumentou a um ritmo muito elevado de 6,1 por cento, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+165,7 por cento) e das despesas com pessoal (+5,1 por cento).
A despesa com os vencimentos da Função Pública aumentou em 3,3 por cento, “corrigida de efeitos pontuais”.
“O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,9 por cento da despesa com salários dos professores”.
“Apoio às famílias e empresas”
As Finanças destacam também o impacto de “medidas extraordinárias de política de apoio às famílias e empresas que justificam uma degradação adicional do saldo de, pelo menos, 2478 milhões de euros.
Tal impacto produz-se, de acordo com o Ministério, “por via da quebra de receita (-581 milhões de euros), refletindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva”. E “por via do crescimento da despesa (1897 milhões de euros), principalmente associado às medidas de lay-off (822 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (374 milhões de euros), outros apoios suportados pela Segurança Social (377 milhões de euros) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (91 milhões de euros).
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