A Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP) contestou as "suspensões recorrentes" impostas pelo Ministério da Administração Interna às atividades de exploração florestal em zonas afetadas por incêndios, considerando-as "inadequadas" e "desproporcionais".
Em comunicado, a associação refere que em períodos de agravamento do risco de incêndio florestal o ministério "tem repetidamente emitido despachos que obrigam o Instituto de Conservação da Natureza e Florestal a notificar operadores para a proibição da utilização de equipamentos, incluindo os utilizados no abate, corte e transformação de árvores nos espaços florestais".
Isto "sem qualquer ressalva nem exceções territoriais" e "impedindo o progresso dos trabalhos de exploração florestal, em particular nas áreas públicas afetadas pelos fogos de 2017, agudizando a perspetiva de zero aproveitamento do material lenhoso existente que, passados dois anos, ainda não foi retirado do terreno", sublinha.
Para a AIMMP, "numa altura já tardia para a retirada do terreno de material lenhoso ardido", que se encontra já num "estado de degradação avançadíssimo", a imposição de uma limitação às atividades de exploração, corte e rechega em perímetros florestais e/ou matas nacionais afetadas pelos fogos florestais de 2017 é "totalmente inadequada e desproporcional perante a urgência da atuação das empresas de exploração florestal", com vista ao "maior aproveitamento possível" dos recursos existentes.
"Este facto, conjuntamente à incapacidade demonstrada pela gestão pública de efetivar a venda de uma grande parte das parcelas públicas afetadas reduzirá, se não mesmo anulará, a geração de produtos de valor acrescentado com base na madeira proveniente das referidas zonas", sustenta.
A associação industrial alerta ainda que estes constrangimentos criados às empresas de exploração florestal, e que implicam a paragem de máquinas e pessoas, têm "efeitos graves de carácter financeiro e operacional".
Efeitos que, avisa, "podem até levar à suspensão da atividade industrial a jusante, pela falta de matéria-prima", tendo ainda "um efeito de escala agudo, com enormes prejuízos para o setor florestal já gravemente afetado por externalidades várias ao longo dos últimos anos".
No comunicado, a AIMMP recorda que já em 2018 "expressou o seu descontentamento e desacordo para com a imposição por parte do executivo da suspensão dos trabalhos de exploração florestal em áreas ardidas".
Na altura, argumentou que "as operações de corte e abate de árvores não constituem risco de ignição em áreas ardidas pela inexistência de matéria combustível" e que, em limite, "se alguma ignição acontecer neste contexto é, obviamente, imediatamente combatida e como tal não geradora de grandes incêndios".
A associação defende ainda que as áreas ardidas nos últimos 24 meses "não devem estar abrangidas pela interdição, visto não se verificar risco de evolução de incêndio pela inexistência de matéria combustível".
"Numa altura em que a sustentabilidade está na ordem do dia, sendo tema principal de todos os debates da campanha eleitoral, é importante ir das palavras aos atos, agilizando e potenciando o aproveitamento dos recursos existentes de forma racional e eficiente, congregando os três pilares de atuação: ambiental, económico e social", afirma a AIMMP.
Para a associação, "nenhum destes pontos está a ser devidamente assegurado pela forma como a gestão pública e o Governo têm abordado a gestão das áreas florestais afetadas pelos incêndios", cabendo-lhe, enquanto associação de fileira representativa de todas as indústrias de base florestal (excetuando a cortiça, pasta e papel), solicitar ao executivo "o levantamento de suspensões similares para áreas florestais afetadas arrematadas em hasta pública, assim como áreas florestais privadas de carácter similar".
