O Fisco vai ter acesso aos dados de todas as pessoas que andam de avião. Além da identificação, morada e contactos, a lista inclui detalhes sobre as viagens.
O objetivo é prevenir o terrorismo e outros crimes graves.
A base de dados, com o registo de identificação de passageiros, já estava disponível para entidades de segurança como a PJ, a PSP, a GNR ou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O novo sistema de informação vai ficar na dependência da Secretária-geral de Segurança Interna, um cargo que depende diretamente do primeiro-ministro.