Depois de ser anunciada a proposta do Governo relativa aos aumentos salariais para a Função Pública de 0,3 por cento, os sindicatos não têm poupado nas críticas. O Governo e as entidades sindicais voltaram a reunir-se esta sexta-feira, mas a proposta foi considerada "vexatória" e um "insulto".
"A proposta considera como referencial para aumentos salariais de 2020 a taxa de inflação observada até novembro de 2019 (de 0,3 por cento, para todos os trabalhadores)", avançou o Ministério.
Embora o Governo defenda que a atualização salarial representa um aumento de 49 milhões de euros face a 2019, os dirigentes sindicais contestam a proposta e exigem aumentos salariais de três por cento ou superiores.
Sindicatos indignados com proposta do Governo
As negociações entre o Governo e os sindicatos da Função Pública terminaram esta sexta-feira de manhã com as entidades sindicais dizem estar indignadas com o valor apresentado pelo Executivo.
A Frente Comum, a FESAP e o STE foram recebidas pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, no âmbito da reunião suplementar de negociação coletiva agendada pelo executivo antes de apresentar a proposta de Orçamento do Estado à Assembleia da República.
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, indignada com os aumentos salariais de 0,3 por cento, decidiu abandonar as negociações. Ana Avoila, coordenadora desta estrutura sindical, disse aos jornalistas que aguardou pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, entregou um documento no qual o sindicato exigia um aumento no valor de 90 euros e, de seguida, abandonou a sala.
"É um insulto, não vale a pena qualquer discussão", disse a dirigente. Ana Avoila assegura que haverá "uma resposta forte" por parte dos trabalhadores do Estado e adianta que no dia 19 os trabalhadores votarão uma proposta de luta e vão mobilizar-se.
"Está tudo indignado" com o valor proposta para os aumentos salariais, garantiu a dirigente sindical. "Não nos passava pela cabeça que o Governo tivesse a desfaçatez de apresentar uma proposta destas", disse Ana Avoila, acrescentando que o argumento de que "não há dinheiro" não convence a Frente Comum.
Apesar de ter abandonado as negociações, a Frente Comum pretende continuar a ronda de reuniões com os partidos com assento parlamentar e considera que há "opções políticas".
Mas a Frente Comum não foi a única comitiva sindical a abandonar as negociações. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) seguiu o exemplo e abandonou também a mesa.
Mas a Frente Comum não foi a única comitiva sindical a abandonar as negociações. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) seguiu o exemplo e abandonou também a mesa.
José Abraão, dirigente da FESAP, considera esta proposta "ridícula" e "uma ofensa" aos funcionários públicos que estão há dez anos sem aumentos salariais.
A FESAP pediu uma atualização de 3,5 por cento para 2020 e lançou esta sexta-feira um repto às restantes entidades representativas dos trabalhadores da Função Pública, no sentido de concertar posições na contestação à proposta do Governo.
"Decidimos ontem [quinta-feira] lançar o repto às outras estruturas sindicais para nos sentarmos e concertarmos posições para que se faça um grande protesto relativamente a esta atitude e esta visão miserabilista do Governo em relação aos trabalhadores da Administração Pública, para que se reforce a negociação e o Governo possa pensar em alterar esta situação", disse o dirigente da FESAP.
"Decidimos ontem [quinta-feira] lançar o repto às outras estruturas sindicais para nos sentarmos e concertarmos posições para que se faça um grande protesto relativamente a esta atitude e esta visão miserabilista do Governo em relação aos trabalhadores da Administração Pública, para que se reforce a negociação e o Governo possa pensar em alterar esta situação", disse o dirigente da FESAP.
O objetivo, explica a FESAP, é convergir "num grande protesto", visto que "não é aceitável que se peça sacrifício aos trabalhadores da Administração Pública de perda de poder de compra e de desvalorização de carreiras durante todos estes anos".
"Precisamos de unidade na ação e não vamos desistir de ir à Assembleia da República e falar com os partidos", acrescentou José Abraão.
"Precisamos de unidade na ação e não vamos desistir de ir à Assembleia da República e falar com os partidos", acrescentou José Abraão.
Considerando a proposta do Governo "ridícula", a FESAP fez uma contraproposta, baixando de 3,5 por cento para 2,9 por cento e pediu uma atualização das ajudas de custo e do subsídio de refeição.
Em resposta, o secretário de Estado José Couto, afirmou que estava apenas mandatado para confirmar o aumento nominal de 0,3 por cento nos salários dos trabalhadores da Administração Pública. No entanto, comprometeu-se a levar a contraproposta da FESAP à ministra do Trabalho poder ser analisada no próximo sábado em Conselho de Ministros.
STE exige remuneração "digna"
Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) a atualização salarial na Administração Pública proposta pelo Governo de 0,3 por cento é "vexatória".
"Nós entendemos que de facto esta proposta do Governo é uma proposta vexatória não só para os trabalhadores da Administração Pública, mas pelo sinal que dá a todos os empregadores para poderem fazer o mesmo aos seus trabalhadores", disse a presidente do STE, Helena Rodrigues, no final da reunião com o secretário de Estado da Administração Pública.
"Isto é vexar o trabalhador, aquele que vive do seu trabalho. Nós entendemos que esta questão já tinha sido afastada e que estávamos agora em outro processo. Foi isso que dissemos ao Governo".
O STE pretende "exigir que o valor e o fator trabalho seja remunerado de forma digna" e, por isso, não pode "acompanhar esta proposta".
"Nós entendemos que de facto esta proposta do Governo é uma proposta vexatória não só para os trabalhadores da Administração Pública, mas pelo sinal que dá a todos os empregadores para poderem fazer o mesmo aos seus trabalhadores", disse a presidente do STE, Helena Rodrigues, no final da reunião com o secretário de Estado da Administração Pública.
"Isto é vexar o trabalhador, aquele que vive do seu trabalho. Nós entendemos que esta questão já tinha sido afastada e que estávamos agora em outro processo. Foi isso que dissemos ao Governo".
O STE pretende "exigir que o valor e o fator trabalho seja remunerado de forma digna" e, por isso, não pode "acompanhar esta proposta".
Governo "foi até onde podia ir"
Depois da reunião com as estruturas sindicais, José Couto garantiu que o Governo "foi até onde podia ir" em matéria de atualização dos salários com a proposta de 0,3 por cento e destacou o esforço do Governo de "regressar à normalidade".
"A proposta do Governo foi até onde podia ir, tendo em conta que o descongelamento das carreiras, com o pagamento a 100 por cento das valorizações remuneratórias resultantes desse desenvolvimento tem um impacto nas contas públicas em matéria de massa salarial de 527 milhões de euros", declarou o secretário de Estado esta sexta-feira.
José Couto afirmou ainda que 0,3 por cento "é aquilo que o Governo considera que está nas possibilidades do enquadramento financeiro e orçamental", considerando o impacto ainda no ano de 2020 do descongelamento das carreiras.
O secretário de Estado acrescentou o facto de 2020 ser o primeiro ano em que serão retomadas as atualizações salariais na Função Pública, rejeitando falar em "falhanço" nas negociações com os sindicatos da Função Pública.
O secretário de Estado acrescentou o facto de 2020 ser o primeiro ano em que serão retomadas as atualizações salariais na Função Pública, rejeitando falar em "falhanço" nas negociações com os sindicatos da Função Pública.
"Foi possível chegar a um conjunto de consensos ao nível do articulado dirigido à Função Pública que não pode ser desmerecido", esclarece.
c/ Lusa
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