Fundo de Resolução. Novo Banco vai pedir mais 1.037 milhões

por Carlos Santos Neves - RTP
O presidente do Fundo de Resolução foi chamado esta quarta-feira à comissão de Orçamento e Finanças Rafael Marchante - Reuters

O Novo Banco prepara-se para pedir mais 1.037 milhões de euros relativos ao ano passado, tendo em vista a recapitalização ao abrigo do mecanismo acertado com o Estado no momento da alienação. A estimativa foi avançada esta quarta-feira, no Parlamento, pelo presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos.

“É um valor elevado, evidentemente, abaixo do ano passado, mas o do ano passado já de si foi muito alto”, apontou Luís Máximo dos Santos, que falava em sede de comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.A partir de 2017, o fundo Lone Star ficou com 75 por cento do Novo Banco. O Fundo de Resolução detém os demais 25 por cento.


O montante a solicitar pelo banco que resultou do colapso do Grupo Espírito Santo e do consequente processo de resolução do BES terá ainda de receber luz verde antes da ordem de pagamento.

Recorde-se que em 2017, ano da venda de 75 por cento do Novo Banco ao fundo de investimentos dos Estados Unidos Lone Star, o Estado estabeleceu um acordo que prevê a recapitalização da entidade bancária por parte do Fundo de Resolução, organismo do Estado; isto para responder a lacunas de capital decorrentes dos ativos tóxicos herdados do BES. Ou seja, o crédito malparado e imóveis.

À luz deste acordo, o Novo Banco poderá receber injeções do Fundo de Resolução até a um montante máximo de 3,89 mil milhões de euros. Até 2026. De 2017 a 2018, o banco já encaixou, desta forma, 1941 milhões de euros.
O Fundo de Resolução, explicou o Parlamento Máximo dos Santos, dispõe de 255 milhões de euros de receitas próprias, resultantes de contribuições de instituições bancárias. Para recapitalizar, uma vez mais, o Novo Banco terá de pedir emprestados ao Tesouro 850 milhões de euros – fasquia fixada no Orçamento do Estado.
Injeção única? “Recetividade em abstrato”
Na mesma audição, pedida pelo Bloco de Esquerda, o responsável pelo Fundo de Resolução admitiu que há uma “recetividade em abstrato” à ideia de uma injeção única antecipada de capital no Novo Banco, algo, sustentou, que poderia ser benéfico “do ponto de vista do acautelamento do interesse público”.O Novo Banco vai apresentar na próxima sexta-feira as contas do ano passado. O CEO António Ramalho pediu para ser ouvido na comissão de Orçamento e Finanças.


De acordo com Luís Máximo dos Santos, um eventual término antecipado do Mecanismo de Capitalização Contingente “teria como efeito diminuir a incerteza e aumentar a previsibilidade”. Daí a “recetividade em abstrato” a uma injeção de capital única “tanto do Fundo de Resolução, como do Novo Banco, como da Lone Star e também do Governo, com quem houve reuniões”.

Máximo dos Santos afirmou que não estão ainda em curso quaisquer negociações formais sobre esta solução. Há, todavia, “documentos meramente exploratórios que não se podem considerar inseridos num processo negocial”.

Na mesma linha, o presidente do Fundo de Resolução assinalou que, quanto mais perdurar o mecanismo de capital contingente, mais “fatores de incerteza” existirão.

O cenário de uma injeção única de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco foi noticiado no final de 2019 pelo semanário Expresso. Por sua vez, o Público avançou que tal injeção poderia acercar-se dos 1400 milhões de euros. No Parlamento, Máximo dos Santos nada disse sobre este valor.

O Novo Banco acumulou, até setembro de 2019, prejuízos de 572 milhões de euros, acima dos 419,6 milhões do período homólogo.

c/ Lusa
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