Fundo de Resolução tem em curso auditoria a créditos de Luís Filipe Vieira

por Lusa

O presidente executivo do Novo Banco disse hoje, no parlamento, que há uma auditoria específica do Fundo de Resolução à reestruturação de créditos em dívida de Luís Filipe Vieira, atual presidente do Benfica.

Em audição na comissão de orçamento e finanças, António Ramalho disse que as operações de reestruturação desses créditos foram "analisadas em detalhe" e "autorizadas pelo Fundo de Resolução".

Além disso, acrescentou, "o Fundo de Resolução tem uma auditoria específica para que seja analisada em profundidade [essa operação] e é isso que está em curso".

Sem se referir especificamente ao devedor em causa, mas ao número de código no relatório da auditoria da Deloitte, Ramalho disse que a solução acordada para a reestruturação dessa dívida faz com que o Novo Banco tenha mais capacidade de recuperação da dívida e ao mesmo tempo mantém todas as garantias e tem ainda direito de opção da venda da participação.

A dívida de Luís Filipe Vieira ao Novo Banco foi trazida à comissão parlamentar pela deputada do BE Mariana Mortágua, que afirmou que em 2018 a exposição total do Novo Banco à Promovalor (empresa de Luís Filipe Vieira) era de 760 milhões de euros, tendo já gerado perdas de 225 milhões de euros.

A bloquista disse ainda que se em 2014 o Novo Banco era credor de Luís Filipe Vieira, mas que em 2018 "já era sócio" de Luís Filipe Vieira, porque, entretanto, "deu dinheiro a um fundo para comprar as dívidas de Luís Filipe Vieira", fundo esse gerido por uma empresa do filho do presidente do Benfica.

Ainda sobre o Benfica, em repsosta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles, António Ramalho falou de notícias sobre um empréstimo de 28 milhões de euros do banco à SAD do Benfica.

O gestor disse que fez um pedido excecional à SAD do Benfica para o libertar do sigilo bancário para mostrar um gráfico a demonstrar que o clube tem vindo a reduzir a sua dívida ao banco. "É inaceitável vir penalizar um cliente por causa de uma dicussão que existe de outro lado", afirmou.

O jornal semanário Expresso noticiou no sábado que o primeiro-ministro, António Costa, faz parte da comissão de honra de Luís Filipe Vieira para as eleições do Benfica, em outubro.

Em reação, o chefe do Governo tem defendido que o seu apoio à recandidatura do presidente do Benfica não tem "rigorosamente nada" a ver com a sua vida política ou funções.

O apoio de Costa a Vieira motivou críticas de vários quadrantes políticos, desde logo por o presidente do Benfica ser um dos maiores devedores ao Novo Banco, que tem beneficiado da injeção de dinheiros públicos.

O Novo Banco é um dos temas `quentes` das negociações do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). Em entrevista ao Expresso, este fim de semana, a coordenadora do BE, Catarina Martins, disse que o partido faz depender a viabilização do Orçamento do Estado do fim das transferências para o Novo Banco e da realização de uma auditoria por instituições públicas.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em 18 de outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%.

Aquando da venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos que `herdou` do BES até 3.890 milhões de euros.

Até hoje, já foram injetados 2.976 milhões de euros e poderão ser mais 900 milhões de euros.

Contudo, as receitas do Fundo de Resolução (as contribuições dos bancos) são insuficientes para fazer face às injeções de capital, pelo que o fundo tem recorrido todos os anos a empréstimos do Tesouro (dos 2.976 milhões de euros injetados no Novo Banco, 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro).

Sem esses empréstimos públicos ou outra solução que seja encontrada (caso de um empréstimo bancário), o Fundo de Resolução não tem dinheiro suficiente para acudir à injeção de capital no Novo Banco.

No entanto, mesmo que o Estado não empreste dinheiro ao Fundo de Resolução, as injeções de capital no Novo Banco continuarão a contar para o défice, uma vez que esta entidade está dentro do perímetro das administrações públicas.

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