O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e os partidos que o suportam criticaram hoje a herança deixada pelos executivos anteriores liderados pelos socialistas, enquanto o PS/Açores alertou para o desequilíbrio das finanças públicas regionais.
Durante a discussão do Plano e do Orçamento da região para 2023, que está a decorrer na sede da Assembleia Legislativa, na Horta, ilha do Faial, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, realçou que a economia açoriana está a crescer "há 17 meses consecutivos".
O governante projetou um crescimento da região em 2023 superior à média nacional e destacou que o atual executivo açoriano, que tomou posse em novembro de 2020, teve de "pagar os desmandos deixados pelo PS".
"Se este Orçamento não fosse aprovado o que é que acontecia? A desgraça a que os senhores levaram a SATA seria concretizada num futuro próximo. Este é o problema. O que senhores querem mesmo é continuar o desastre que nos deixaram", atirou.
Duarte Freitas acusou o PS de "não ter boca de abrir" e apelou ao maior partido da oposição para pôr a "mão na consciência".
"Entre 2014 e 2019, os senhores endividaram-se com o senhor deputado Vasco Cordeiro como presidente do Governo Regional a uma média de mais 115 milhões de euros por ano. Sabe quanto é que se aproximaram da União Europeia? Zero", atirou o secretário regional.
O líder parlamentar do PS/Açores, Vasco Cordeiro, que liderou o Governo Regional entre 2012 e 2020, criticou a atuação do executivo que, "até setembro, a três meses do final deste ano, nem metade conseguiu executar do Plano e Orçamento da região" de 2022.
"Este é o governo que bateu todos os recordes no desequilíbrio das finanças públicas regionais. Este é o governo que em 18 meses fez crescer dívida pública da região em mais de 600 milhões de euros", alertou.
O socialista acusou o Governo dos Açores de estar "esgotado" e de "falar do passado para não falar do presente e do futuro".
"Agradeço a generosidade de me terem trazido a debate, mas gostaria de dizer que essas referências não dizem nada sobre o deputado Vasco Cordeiro e sobre o presidente Vasco Cordeiro, mas dizem tudo sobre o vosso temor do candidato a presidente do Governo Regional Vasco Cordeiro", afirmou o líder dos socialistas açorianos, em resposta às críticas sobre as anteriores governações.
A líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, reconheceu que o investimento público apresentado pelos anteriores governos do PS era superior ao que está previsto no Plano para 2023, mas alertou que esse "valor não era todo executado".
Do lado do PSD, António Vasco Viveiros realçou que a verba prevista para a competitividade empresarial em 2023 é superior àquela que foi executada em 2019 e criticou a herança deixada pelo PS, alertando que a SATA e a empresa SINAGA tiveram impactos nas finanças regionais.
A deputada do BE, Alexandra Manes, criticou o Governo Regional por manter a "lógica da precariedade" na administração pública, condenando a postura dos partidos que integram o executivo por defenderem uma tese na oposição e outra no governo.
O Orçamento dos Açores para 2023, de cerca de 1,9 mil milhões de euros, começou hoje a ser debatido na Assembleia Regional, onde a votação final global deve acontecer na quinta ou na sexta-feira.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).
