Governo admite decretar serviços mínimos na greve às horas extraordinárias

por RTP
Pedro Nunes, Reuters

O Governo disse que está a avaliar a hipótese de decretar serviços mínimos. O sindicato sublinhou que se trata de uma greve às horas extraordinárias e que todos os motoristas vão trabalhar 8 horas, pelo que os serviços mínimos não fazem sentido, mas a verdade é que a lei não faz nenhuma distinção.

Ainda no rescaldo de uma greve, o Governo já estuda o que fazer com a próxima.

E apesar de voltar a pôr em causa o abastecimento de combusíveis, o ministro do trabalho reconhece que será bastante diferente.

Segundoo ministro Vieira da Silva, esta greve "tem um impacto distinto daquela que se verificou. Era uma greve por tempo indeterminado e sem distinguir períodos, uma greve total. Agora estamos a falar de um periodo de natureza diferente. Vamos avaliar".

Em causa podem estar os serviços mínimos - o sindicato considera que não há necessidade para os decretar, por se tratar de uma greve ao trabalho suplementar.

Mas a lei não distingue tipos de greve - e podem ser decretados serviços mínimos mesmo numa paralisação à partida mais limitada.

Tudo vai depender da leitura que o Governo vai fazer das consequências da greve. Nos próximos dias, motoristas e ANTRAM reúnem-se com o Governo na Direção Geral do Emprego e das Relações no Trabalho. A lei prevê que sindicatos e patrões tentem acordar valores para os serviços mínimos. Se não conseguirem, é o Governo que os define.

Vieira da Silva afirma: "Não deixaremos de olhar para os interesses do país, e para a forma como as necessidades globais, as necessidades da população portuguesa. As necessidades da vida colectiva serão levadas em linha de conta".

Sem nenhuma limitação na lei, nada impede o Governo de voltar a decretar uma crise energética e uma requisição civil. Mas, para já, o executivo está a estudar a situação.
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