Numa reunião com três estruturas sindicais, o Governo apresentou esta quinta-feira cinco cenários que preveem o descongelamento das progressões das carreiras em 2018 e que irá beneficiar a maioria dos funcionários públicos.
A nota libertada pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público explica isso mesmo. Fátima Fonseca anunciou que no próximo ano um dos focos do Orçamento do Estado vai estar no descongelamento das carreiras, que vai beneficiar a maior parte dos funcionários públicos.
Fátima Fonseca lembrou que já estava previsto que o descongelamento de carreiras ia ter início no próximo ano e que a sua aplicação poderá apenas ser feita de forma faseada, devido ao elevado impacto económico que vai ter. De acordo com a secretária de Estado, o processo deverá levar alguns anos até ser terminado.
"Os dados demonstram que o descongelamento das carreiras é um processo complexo, pois incide sobre uma enorme diversidade de situações. O processo de congelamento teve a duração de sete anos e o impacto orçamental do descongelamento estima-se superior a 600 milhões de euros", pode ler-se na nota enviada à imprensa.
De acordo com a FESAP, o Governo comprometeu-se a não tributar o subsídio de refeição dos trabalhadores da administração pública já em 2018 e mostrou abertura para uma redução das contribuições para a ADSE, que se cifra no momento nos 3,5 por cento.
De acordo com José Abrãao, líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, poderá haver a possibilidade de um ajustamento na tabela remuneratória única.
Fátima Fonseca concluiu ao explicar que o descongelamento de carreiras a ter início no próximo ano será um processo que terá de conseguir juntar o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores e a necessidade em enquadrar os valores do Orçamento do Estado.
Proposta "inaceitável"
À saída da reunião com o Governo, José Abraão declarou que a apresentação de medidas para o descongelamento de carreiras de forma faseada a partir de 2018 é “inaceitável”.
Em declarações à imprensa, o dirigente sindical da FESAP declarou que houve apenas a apresentação de cenários, pedindo ao Governo medidas concretas na próxima reunião que juntar representantes do executivo e estruturas sindicais.
"O Governo diz-nos que quer garantir o direito às progressões em 2018, mas apresentou-nos uns quatro ou cinco cenários, apenas cenários, no sentido do faseamento do pagamento das respetivas posições remuneratórias".
"Não podemos aceitar que um trabalhador que tem direito a uma posição remuneratória desde 2012, que tem créditos de avaliação já anteriores a 2010, que agora (...) vai ter o direito à mudança da posição remuneratória em janeiro e vai receber em três, quatro ou cinco anos", continuou por explicar José Abraão.
Cenários "psicadélicos"
A Frente Comum também se mostrou desagradada com a reunião tida com os representantes do Governo, realçando que os cenários apresentados pelo executivo para o descongelamento de carreiras a partir do próximo ano são “psicadélicos”.
Ana Avoila falou à imprensa à saída da reunião no ministério das Finanças e revelou que no dia 3 de outubro a Frente Comum vai aprovar uma forma de luta que ainda está por aprovar.
“Dia 3 [de outubro] vamos aprovar uma forma de luta. Não aceitamos faseamento das posições remuneratórias e não aceitamos mais um ano sem descongelamento de salários”, declarou Ana Avoila.
A representante da Frente Comum disse que o Governo avançou com ideias mas “nada de concreto”, apresentando muitos números, que adjetiva de "floreados". Ana Avoila concluiu ao dizer que não vai aceitar a proposta de descongelamento faseado, querendo que o processo seja realizado de uma vez só.
Descongelamento entre 2018 e 2021
Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), anunciou após a reunião com o Governo, que o cenário apresentado pelos secretários de Estado para o descongelamento de carreiras abrange um período que vai de 2018 a 2021.
"O período gradual [do descongelamento das carreiras] é o que consta do Programa de Estabilidade, ou seja, 2018/2021, esta é a realidade que temos, está no Pacto de Estabilidade, e o Governo reconhece que é este o período", Helena Rodrigues.
A representante do STE declarou ter ficado desiludida pela falta de medidas concretas por parte do Governo e ressalvou que o valor do impacto orçamental apresentando esta quinta-feira é muito diferente daquele que consta no relatório do Ministério das Finanças.
(c/ Lusa)
