Governo apresenta Programa de Estabilidade a apontar a défice de 0,2 por cento

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O Governo vai apresentar esta segunda-feira o Programa de Estabilidade para 2019-2023, documento que deverá ser remetido depois para Bruxelas. Mário Centeno deverá inscrever no documento um défice de 0,2 por cento para este ano, mas a história recente tem mostrado que os resultados têm sido melhores do que o previsto. Este é o último Programa de Estabilidade da legislatura e inscreve os objetivos orçamentais para os próximos quatro anos.

A apresentação do Programa de Estabilidade está marcada para esta segunda-feira. No entanto, Mário Centeno já revelou, em entrevista ao Público no início de abril, que o documento vai apontar para um défice de 0,2 por cento este ano. Desde o primeiro Programa de Estabilidade que o cenário de défice zero ou mesmo de excedente orçamental só está na mira de 2020.

Os números têm-se revelado com frequência melhores do que o previsto. Em 2018, o défice ficou nos 0,5 por cento, abaixo da estimativa de 0,7 por cento. Não foi caso único. Analisando os vários Programas de Estabilidade deste executivo, verifica-se que a realidade superou sempre positivamente os valores inscritos como objetivo.

Em abril de 2016, quando apresentou o seu primeiro Programa de Estabilidade (2016-2020), Mário Centeno previa um défice de 2,2% do PIB para esse ano. A execução veio a revelar um valor para o défice de 2% do PIB, duas décimas melhor do que o previsto.

Passado um ano, no Programa de Estabilidade 2017-2021, o objetivo do défice para 2017 era de 1,5% do PIB. A execução ditaria um défice de 3%, porque houve a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Sem essa operação extraordinária, o défice teria ficado nos 0,9%, seis décimas melhor do que o previsto.

Assim, se houver aqui um padrão, 2019 poderá até ser o ano da erradicação do défice ou até mesmo do excedente orçamental. O Governo apenas tem estabelecido essa meta para o próximo ano.

Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional divulgou previsões mais pessimistas. A instituição liderada por Christine Lagarde estima que o défice português se fixe em 2019 nos 0,4% do PIB, depois de ter ficado nos 0,6% do PIB em 2018. Já para 2020, a instituição antecipa um défice de 0,5%.

A tendência de melhores resultados do que o previsto foi realidade também nas contas da dívida pública. Apenas no Programa de 2016 é que o resultado final não foi melhor do que o previsto. O Governo previa para 2016 uma dívida de 124,8% do PIB e acabaria por ficar nos 129,2%.

Em 2017 e 2018, os resultados acabariam, no entanto, por superar os objetivos do Governo: as metas fixadas foram, respetivamente, de 127,9% e 122,2% e o resultado acabaria por ser de 124,8% e 121,5%, também respetivamente.

Já em relação ao crescimento económico, o padrão foi o inverso do da dívida pública.

Nos dois primeiros anos, a realidade revelou-se melhor do que as projeções do Governo, mas em 2018, com a desaceleração da economia, ficou aquém das previsões de Mário Centeno.

Em 2016 e 2017, o Governo acreditava num crescimento económico de 1,8% em ambos os anos e o PIB acabaria por crescer 1,9% e 2,8% respetivamente.

Já em 2018, o crescimento previsto para a economia foi de 2,3%, mas o crescimento que se terá verificado foi de apenas 2,1%.
FMI reviu em baixa previsão de crescimento da economia portuguesa
Mário Centeno, também presidente do Eurogrupo, admitia na semana passada, nos encontros de Primavera do FMI em Washington, que o período de desaceleração da Zona Euro está a ser mais longo do que era esperado, o que em parte é causado pelo Brexit.

Na passada semana, o FMI reviu em baixa a sua previsão para o crescimento da economia portuguesa, antecipando um crescimento de 1,7% em 2019, menos 0,1 pontos percentuais do que na anterior estimativa, abaixo dos 2,2 por cento previstos pelo Governo, antecipando um abrandamento da economia portuguesa para 1,5 por cento em 2020. As perspetivas seguem a tendência mundial de abrandamento da economia.

No documento que será hoje apresentado, o cenário de abrandamento da economia deverá refletir-se nas previsões estabelecido por Mário Centeno, podendo o valor descer dos 2,2 por cento inscritos no Orçamento do Estado para 2019 para os 2 por cento.

O Conselho das Finanças Públicas deverá também para esta segunda-feira o parecer sobre as previsões macroeconómicas do Programa de Estabilidade. O CFP entrega esse parecer na mesma altura em que o governo divulga o Programa, pois é um anexo obrigatório ao documento.

O documento poderá ainda incluir o valor a injetar no Novo Banco, depois do responsável da instituição ter revelado em entrevista a necessidade de mais dinheiro na instituição.

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