Lisboa, 17 out (Lusa) - Trabalhadores em funções públicas vão receber formação sobre operações de receita e despesa com incidência em períodos futuros segundo o novo plano de formação sobre a reforma da contabilidade e contas públicas, hoje aprovado pelo Mistério das Finanças.
"É aprovado o Plano Global de Formação em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)", afirma o ministro das Finanças, Mário Centeno, no despacho hoje publicado em Diário da República, no qual lembra que a sua concretização compete à Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental UniLEO, criada em novembro de 2016.
O regime de `e-learning` é a modalidade de ensino escolhida pelo Governo para a formação, que vai ser promovida pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA.
"As atividades formativas subjacentes ao mencionado Plano Global de Formação são suportadas na Internet, recorrendo à Plataforma Moodle do INA e sendo desenvolvidas em regime de ensino à distância online na Web (e-learning)", determina o executivo.
No despacho, o ministro das Finanças enaltece o papel do setor público como mobilizador das reformas indispensáveis nos contextos nacional e comunitário, e lembra a mudança no paradigma de utilização da Internet, assumindo que o utilizador mudou de papel, passando de mero consumidor para produtor da informação e do conhecimento.
"Este paradigma não se resume apenas nas novas ferramentas e serviços disponibilizados, mas na nova forma de interação com as mesmas, que faz com que a partilha da informação e do conhecimento entre os utilizadores da rede global aconteça de forma rápida e sem barreiras tecnológicas", acrescenta.
O objetivo da nova informação disponibilizada, diz o Governo no diploma, é o de utilizar, por exemplo, na tomada de decisão e na elaboração de contas públicas mais abrangentes e ajustadas às necessidades de diferentes utilizadores, incluindo entidades de controlo e supervisão, autoridades estatísticas, gestores públicos e eleitos.
"Uma efetiva implementação da LEO (Lei de Enquadramento Orçamental) e, particularmente, do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC -AP) depende de uma adequada formação dos preparadores da informação contabilística, daqueles que apoiam essa preparação, dos seus utilizadores e respetivos intermediários", defende o executivo.
A revisão de processos e procedimentos contabilísticos e de prestação de conta, objeto deste plano de formação, surge na sequência da Reforma da Contabilidade e Contas Públicas, aprovada em setembro de 2015.
