O mecanismo financeiro que o Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) está a preparar para auxiliar famílias com crédito à habitação terá uma dotação inicial superior a um milhão de euros, indicou hoje o chefe do executivo, Miguel Albuquerque.
"As famílias podem candidatar-se no sentido de minimizar os efeitos da subida do `spread` e da taxa de juro, sobretudo as famílias que estão com dificuldades no pagamento das prestações das respetivas habitações", disse.
O governante madeirense falava à margem da inauguração das novas instalações da Caixa Geral de Depósitos, no Funchal, agora com sede num edifício histórico, datado da primeira metade do século XIX, após obras de requalificação orçadas em 1,5 milhões de euros.
De acordo com Miguel Albuquerque, o processo para atribuição do apoio às famílias com crédito à habitação será "relativamente rápido" e ficará a cargo da empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM).
"Será mensurada a taxa de esforço de cada família e, em função dessa qualificação, apresentará uma candidatura, no sentido de ser cofinanciada a taxa de esforço", explicou.
Miguel Albuquerque disse que o novo mecanismo financeiro será apresentado esta semana, mas executivo não dispõe ainda de dados sobre o número de famílias que estão em condições de recorrer ao apoio.
"Nós não temos, neste momento, os dados das famílias [elegíveis], até por questões de segredo bancário, mas vamos começar já com mais de 1 milhão de euros neste fundo, no sentido de garantir um apoio às famílias quando a taxa de esforço é excessiva", afirmou.
Albuquerque lembrou, por outro lado, que a proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023 prevê a redução do IRS para o diferencial de máximo de 30% para o 3.º e 4.º escalão, o que significa a devolução às famílias de 17 milhões de euros por ano.
A redução de 30% já está em vigar nos dois primeiros escalões do IRS e ao estender-se ao 3.º e 4.º no próximo ano vai implicar uma quebra global de receita fiscal para a região na ordem dos 45 milhões de euros.
