Lisboa, 28 abr (Lusa) - O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Domingues disse hoje não ter tido dúvidas de que os administradores estavam isentos da apresentação das declarações, considerando que o Governo "deixou de ter condições políticas" para manter o acordado.
"O assunto era claro, é branco ou preto, no meu espírito não havia nenhuma dúvida", afirmou António Domingues, durante a audição parlamentar que decorre na Comissão de Inquérito à atuação do atual Governo sobre a nomeação e demissão da anterior administração do banco público.
Questionado pelo deputado do CDS-PP João Almeida sobre como formulou o juízo de que o Governo tinha aceitado essa condição - isenção de apresentar as declarações de rendimentos e patrimónios no Tribunal Constitucional (TC) -, o ex-presidente da CGD respondeu: "Formulei esse juízo em resultado do diálogo que tive com os meus interlocutores e reforcei-o com as alterações legislativas [do Estatuto do Gestor Público] que o Governo procedeu".
António Domingues reiterou ter sido "absolutamente surpreendido" com a polémica sobre esta matéria no final de outubro, que considerou ter ficado fechada na primeira conversa com o Governo, pelo que não sentiu necessidade de voltar ao tema.
"A minha interpretação é que a partir de certa altura, o Governo deixou de ter condições políticas para manter o que foi acordado, é preciso reconhecer que isso aconteceu e tirar as consequências, eu retirei", disse.
João Almeida interrogou se essa alteração de condições lhe tinha sido comunicado pelo Governo, ao que António Domingues respondeu que "nesses termos, não".
"Dialoguei com os meus interlocutores no Governo e foi desse diálogo que percebi que não havia condições, aliado com a perceção pública, ficou claro que não havia condições políticas", disse.
Esta é a primeira audição desta comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, que tem como um dos pontos centrais apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.
