Governo deverá aprovar sábado Planos Regionais de Ordenamento Florestal

| Economia

O Governo deverá aprovar Planos Regionais de Ordenamento Florestal no Conselho de Ministros Extraordinário marcado para sábado, em Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, revelou hoje o secretário de Estado da Proteção Civil.

O anúncio foi feito por José Artur Neves, numa cerimónia nos Paços do Concelho de Castelo de Vide, no distrito de Portalegre, onde considerou "um erro" os municípios não liderarem os processos de ordenamento florestal dos seus territórios.

"Os municípios não mandam no ordenamento florestal, quem manda é a administração central há muitos anos e esse é um erro, claramente um erro", disse.

A alteração, segundo o governante, vai "obrigar" os municípios, no espaço de "um ano", a transpor as regras do ordenamento florestal regional para os planos diretores municipais (PDM).

"Os municípios não podem mandar só no ordenamento urbano, no espaço urbanístico, têm de ter a responsabilidade integral do seu próprio território. E, a partir de agora, os municípios vão ter esse poder também de dizer o que pretendem para o seu espaço florestal", declarou.

O Governo reúne-se em Conselho de Ministros Extraordinário no sábado, no município de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, onde deverá aprovar um conjunto de diplomas sobre ordenamento e coesão territorial.

Admitindo que a transformação [no ordenamento florestal] vai "demorar gerações", José Artur Neves considerou ser importante que os municípios iniciem os processos de comando dos seus territórios e também nos espaços dos parques naturais.

"Obviamente que essa transformação vai demorar gerações, mas há um princípio que tem de começar. [Os municípios] têm de começar a mandar claramente nesses espaços territoriais e mesmo nos parques naturais", sublinhou.

O secretário de Estado da Proteção Civil recordou também o trabalho que o Governo tem vindo a desenvolver na prevenção dos incêndios florestais, nomeadamente no reforço de meios.

"Estamos todos hoje muito mais preparados para responder a acontecimentos de grande dimensão", disse.

Em Castelo de Vide, José Artur Neves visitou as intervenções feitas nas faixas de interrupção de combustível na área do Parque Natural da Serra de São Mamede e assistiu a um "briefing" sobre as ações estratégicas desenvolvidas no âmbito da defesa da floresta contra incêndios no lugar da Senhora da Penha.

O governante presidiu ainda à cerimónia da imposição das insígnias, no quartel dos Bombeiros de Castelo de Vide, aos elementos que integram a Equipa de Intervenção Permanente.

A fechar a visita, foi apresentada a nova viatura do Posto de Emergência Médica (PEM).

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