Governo diz que dados do IEFP dão confiança relativamente às metas traçadas no OE2018

De acordo com os dados disponíveis na página do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos nos centros de emprego baixou 16,3% em setembro, face a igual mês de 2016, para 410.819 pessoas, e 1,8% face ao mês anterior.

De acordo com as séries longas do instituto, é preciso recuar até novembro de 2008, para encontrar um número mais baixo do que o observado no mês em análise.

"O grande destaque destes dados é o facto de estarmos a solidificar uma tendência que se tem vindo a desenhar em Portugal: a descida do desemprego entre os jovens e a melhoria dos dados em todas as regiões e níveis de qualificação", disse Miguel Cabrita em declarações à agência Lusa.

Estes dados surgem depois de o Governo ter revisto em baixa, na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue no Parlamento a 14 de outubro, as previsões para 2017 e 2018 relativas à taxa de desemprego para 9,2% e 8,6% respetivamente.

"Tendo em conta os níveis de previsão de crescimento económico que existem e tendo em conta o trajeto que tem sido desenvolvido, nós não temos razões para achar que não vamos cumprir a meta, creio que é uma meta que podemos encarar com confiança", disse.

Relativamente aos dados de setembro, Miguel Cabrita comentou que os resultados "consolidam a tendência que vem sendo observada".

"Temos em setembro 410 mil inscritos nos centros de emprego, o que contrasta com os 491 mil inscritos um ano antes, ou seja, houve uma diminuição homóloga de 16,3%, menos 80 mil pessoas inscritas nos centros de emprego do IEFP. Foi uma tendência particularmente expressiva entre os jovens, desceram 20,5% e observou-se também nos desempregados de duração com menos 14,5%", disse.

Questionado sobre a precariedade que afeta ainda o mercado de trabalho português, depois de na sexta-feira ter sido conhecido, através de dados disponibilizados pelo Pordata, que Portugal tem a terceira taxa mais elevada na União Europeia de população empregada com contrato temporário de trabalho (22,3%, acima da média comunitária de 14,2%), Miguel Cabrita assegurou que esta será uma das prioridades do Governo na discussão em concertação social.

"Portugal historicamente tem um dos níveis mais elevados de contratos não permanentes na União Europeia. Esta é uma questão que não pode deixar de preocupar o Governo e aliás é uma das prioridades do Governo, tanto que já reorientámos as políticas ativas para apoiar sobretudo os contratos permanentes, os contratos dos jovens e dos desempregados de longa duração", disse.

O secretário de Estado sinaliza, no entanto, que os dados do INE demonstram que, ao longo do último ano, o ritmo de crescimento dos contratos permanentes cresceu mais do que os contratos não permanentes.

"Ou seja, apesar de tudo, há alguma recuperação também no que diz respeito à incidência da chamada precariedade. No entanto, é uma questão que nos preocupa, é uma prioridade do Governo ter essa discussão na concertação social e no quadro das discussões sobre as questões laborais que se vão iniciar agora neste último trimestre de 2017 e que vão começar dentro de algumas semanas, a questão da segmentação é precisamente uma das primeiras questões que vamos trabalhar com os parceiros sociais de modo a encontrar soluções para essa questão", disse.

"É uma questão que tem implicações não apenas sobre a qualidade de vida e a proteção social do presente para as pessoas que nela estão envolvidas, mas também para o futuro, porque tem impacto nas questões demográficas, na sustentabilidade da Segurança Social, porque muitos dos subsídios de desemprego novos resultam do final de contratos não permanentes e portanto há um conjunto de questões relativas quer ao mercado de trabalho quer a outros aspetos da economia e da sociedade portuguesa que se jogam muito no combate eficaz às questões da precariedade", acrescentou.

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