O Governo espera que a receita fiscal do Estado cresça 3,8% em 2022 para 46.577,1 milhões de euros, ultrapassando o valor registado em 2019, segundo a proposta orçamental entregue na segunda-feira à noite no parlamento.
Segundo o Governo, apesar da "recuperação sustentada" da receita fiscal em 2021 face a 2020 (mais 1.647 milhões de euros ou 3,8% na variação relativa) esta "ainda assim não atinge os valores verificados em 2019".
Já na estimativa para 2022, há um crescimento da receita fiscal em 1.701 milhões de euros face a 2021, ultrapassando no próximo ano "o nível da receita de 2019 em 555 milhões de euros", lê-se no relatório do Governo que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Segundo o Governo, para esse aumento contribuem, sobretudo, a receita do IVA, de 1.078 milhões de euros (6%) para 18.283,9 milhões de euros, e o crescimento no IRS (imposto sobre rendimento de pessoas singulares), de 322 milhões de euros (2%) para 14.711,6 milhões de euros.
Segundo o Governo, no IVA a receita "deverá acompanhar o crescimento robusto do consumo privado". O ano de 2022 é o primeiro ano completo da aplicação da taxa de IVA a remessas de baixo valor (menos de 22 euros).
No IRS, o crescimento de 2% reflete, segundo o Governo, a "continuação da redução da taxa de desemprego e do aumento do salário mínimo", que - segundo o executivo - ajudarão a massa salarial a crescer 3%.
Já no IRC (imposto sobre rendimento de pessoas coletivas) prevê o Governo que o valor da receita ascenda a 4.917 milhões de euros em 2022, mais 2% face a 2021.
O Imposto sobre Produtos Petrolíferos deverá crescer 2,9% para 3.503,0 milhões de euros, o Imposto de Selo aumentar 3% para 1.871 milhões de euros (mantém o Governo o agravamento extraordinário do imposto no crédito ao consumo justificando com desincentivo ao crédito ao consumo) e o Imposto sobre o Tabaco subir 2,5% para 1.374 milhões de euros.
Já em outros impostos, conta o Governo arrecadar 481 milhões com Imposto sobre Veículos, 409,9 milhões com Imposto Único de Circulação, 254,3 milhões com Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) e 281 milhões com outros impostos indiretos. Em todos os casos a previsão é de aumento face a 2021.
Quanto à receita corrente não fiscal, o Governo espera em 2022 um crescimento de 19,3% face a 2021 para 18.668,7 milhões de euros.
Nesta receita, os maiores contributos são das transferências correntes (4.839,0 milhões de euros, mais 28,5%), da venda de bens e serviços correntes (4.286,7 milhões de euros, mais 68,9%), comparticipações para a Caixa Geral de Aposentações e outras (4 195,3, menos 2,1%) e taxas, multas e outras penalidades (3.264,5 milhões de euros, mais 11,9%).
Em receita de capital, o Governo espera conseguir 3.663,5 milhões de euros em 2022, mais 63,5% face a 2021, advindo, sobretudo, o valor de transferências de capital (3.431,0 milhões de euros, mais 65,5%).
No total, em 2022, o Governo espera que o Estado arrecade 69.545,4 milhões de euros em receita efetiva, mais 9,9% face a 2021, sendo 68% referentes a receita fiscal.
