O Governo mantém o adicional de solidariedade sobre a banca em 2022, que estima que renda 34 milhões de euros aos cofres públicos, segundo a proposta do Orçamento do Estado entregue na segunda-feira à noite no parlamento.
"Mantém-se em vigor em 2022 o adicional de solidariedade sobre o setor bancário, cujo regime foi aprovado pelo artigo 18.º da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho", lê-se na proposta de lei entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República.
Esta taxa sobre o setor bancário foi criada em 2020 como uma contribuição adicional para ajudar a suportar os custos da resposta ao impacto da pandemia da covid-19, sendo a receita obtida dirigida ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Em 2022, o Governo estima arrecadar com esta taxa 34 milhões de euros, mais um milhão de euros do que em 2021.
O adicional à contribuição do setor bancário foi contestado pelo setor bancário aquando da sua criação, tendo a Associação Portuguesa de Bancos (APB) dito, então, "desconhecer e não compreender" as razões que justificam aplicar uma contribuição adicional de solidariedade "apenas ao setor bancário".
Este custo específico dos bancos soma-se à contribuição sobre o setor bancário, uma medida extraordinária instituída pelo Governo de José Sócrates em 2011, mas que desde então todos os Governos mantiveram e até aumentaram.
A contribuição sobre o setor bancário financia o Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.
Em 2022, o Governo estima que esta contribuição venha a render 178,8 milhões de euros.
