O Governo prevê a revisão do regime fiscal das `stock options` para as `startups` tecnológicas, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022, divulgado na segunda-feira à noite.
De acordo com o documento, "para reforçar a atratividade global do regime fiscal dirigido às `startups` tecnológicas, o Governo fica autorizado a consagrar um regime fiscal próprio para esta realidade, alinhado com as melhores práticas europeias".
Além disso, "tendo em conta a importância que o investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) pode assumir no crescimento económico de longo prazo, o Governo tem dirigido um conjunto de políticas para incentivar este tipo de investimentos".
Assim, tendo em conta que, em 2020, "assistimos ao maior investimento em I&D desde que há registo e como forma de estimular a continuidade do crescimento do investimento em I&D, em 2022 será aumentado o limite de não tributação para rendimentos de propriedade industrial abrangidos pelo regime de `Patent Box` de 50% para 85%", lê-se no documento.
Desta forma, "o regime português torna-se um dos mais atrativos da União Europeia neste domínio", remata.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
