Governo quer criar preço base para taxa de carbono

| Economia

O Governo prevê criar um preço base para a taxa de carbono e continuar a eliminar as isenções de pagamento da taxa, segundo a proposta do executivo sobre as Grandes Opções do Plano para 2019 (GOP).

De acordo com o documento enviado ao Conselho Económico e Social, a que a Lusa teve acesso, o objetivo é permitir a aplicação de um preço de carbono a toda a economia e introduzir maior equidade com as empresas que estão no Comércio Europeu de Licenças de Emissão, expostas a um preço de carbono.

O Governo prevê ainda criar uma linha de apoio para conseguir novas formas de financiar ações no âmbito do clima e apoiar a investigação e inovação nesta área.

Sublinhando que o Fundo Ambiental constitui um dos principais instrumentos financeiros de apoio à descarbonização, o executivo refere que irá criar uma linha de apoio que "permita alavancar financiamento de outras fontes no contexto da ação climática e o apoio à investigação e inovação nesta área".

Ao mesmo tempo, o Governo prevê rever o quadro de isenções de Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) a combustíveis fósseis, com o intuito "de caminhar de forma faseada para um sistema de incentivos que premeie a redução da intensidade carbónica".

Neste âmbito, acrescenta no documento, "foi igualmente criado um grupo de trabalho para avaliar a aplicação dos incentivos fiscais associados à redução do consumo de sacos plásticos e a sua aplicabilidade a outros produtos de base plástica descartável de origem fóssil".

Prevê-se ainda colocar em consulta um Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas, que constitua um guião para políticas setoriais e financiamento.

"Com este programa prossegue-se o investimento que tem vindo a ser feito em matéria de adaptação do território às alterações climáticas, designadamente através do Fundo Ambiental e do POSEUR", refere no documento das GOP.

O POSEUR é o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, com fundos comunitários.

O executivo vai promover o apoio a projetos inovadores para recolha seletiva de resíduos urbanos, nomeadamente de biorresíduos, e para gestão de fluxos especiais de resíduos, como têxteis e alguns resíduos perigosos.

A aposta passa ainda pela educação ambiental dos cidadãos, quer através da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental, quer da Estratégia de Combate ao Desperdício Alimentar, articuladas com os setores de hotelaria e restauração.

Deverá ainda ser revisto o regime jurídico de avaliação e gestão do ruído ambiente, que entrará em vigor em 2019, para alterar métodos e harmonizar procedimentos.

Tópicos:

Ação Adaptação às, Desperdício, GOP, Licenças, Operacional Sustentabilidade,

A informação mais vista

+ Em Foco

O criador dos óculos de realidade virtual está a desenvolver tecnologia que vai transferir jogos de vídeo para os campos de batalha.

Reunimos aqui reportagens sobre as forças de elite portuguesas, emitidas por ocasião dos 100 anos do Armistício que pôs fim à I Guerra Mundial.

    O coração de Lisboa foi palco do maior desfile militar dos últimos 100 anos no país, por ocasião do centenário do Armistício que pôs fim à I Grande Guerra.

      Toda a informação sobre a União Europeia é agora agregada em novos conteúdos de serviço público que podem ser seguidos na página RTP Europa.