Governo quer criar preço base para taxa de carbono

| Economia

O Governo prevê criar um preço base para a taxa de carbono e continuar a eliminar as isenções de pagamento da taxa, segundo a proposta do executivo sobre as Grandes Opções do Plano para 2019 (GOP).

De acordo com o documento enviado ao Conselho Económico e Social, a que a Lusa teve acesso, o objetivo é permitir a aplicação de um preço de carbono a toda a economia e introduzir maior equidade com as empresas que estão no Comércio Europeu de Licenças de Emissão, expostas a um preço de carbono.

O Governo prevê ainda criar uma linha de apoio para conseguir novas formas de financiar ações no âmbito do clima e apoiar a investigação e inovação nesta área.

Sublinhando que o Fundo Ambiental constitui um dos principais instrumentos financeiros de apoio à descarbonização, o executivo refere que irá criar uma linha de apoio que "permita alavancar financiamento de outras fontes no contexto da ação climática e o apoio à investigação e inovação nesta área".

Ao mesmo tempo, o Governo prevê rever o quadro de isenções de Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) a combustíveis fósseis, com o intuito "de caminhar de forma faseada para um sistema de incentivos que premeie a redução da intensidade carbónica".

Neste âmbito, acrescenta no documento, "foi igualmente criado um grupo de trabalho para avaliar a aplicação dos incentivos fiscais associados à redução do consumo de sacos plásticos e a sua aplicabilidade a outros produtos de base plástica descartável de origem fóssil".

Prevê-se ainda colocar em consulta um Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas, que constitua um guião para políticas setoriais e financiamento.

"Com este programa prossegue-se o investimento que tem vindo a ser feito em matéria de adaptação do território às alterações climáticas, designadamente através do Fundo Ambiental e do POSEUR", refere no documento das GOP.

O POSEUR é o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, com fundos comunitários.

O executivo vai promover o apoio a projetos inovadores para recolha seletiva de resíduos urbanos, nomeadamente de biorresíduos, e para gestão de fluxos especiais de resíduos, como têxteis e alguns resíduos perigosos.

A aposta passa ainda pela educação ambiental dos cidadãos, quer através da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental, quer da Estratégia de Combate ao Desperdício Alimentar, articuladas com os setores de hotelaria e restauração.

Deverá ainda ser revisto o regime jurídico de avaliação e gestão do ruído ambiente, que entrará em vigor em 2019, para alterar métodos e harmonizar procedimentos.

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