Governo rejeita aumento da idade da reforma para os 70 anos

"Aumentar a idade da reforma para os 69 anos não é exequível nem eficaz", referiu o ministro sustentando que uma mudança desta dimensão num tão curto espaço de tempo "contraria excessivamente as legítimas expectativas dos cidadãos", referiu o ministro, numa reação a um estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, hoje divulgado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), que defende o aumento da idade da reforma em três anos como forma de evitar que o sistema entre em rutura e tenha de ser financiado pelo Orçamento do Estado.

Vieira da Silva considera que, além da parte social, mesmo economicamente, a medida não deverá ter efeitos benéficos, até porque não há garantias de que as pessoas consigam estar empregadas aos 68 ou 69 anos. “Os efeitos negativos superam os positivos”, considerou.

Em declarações aos jornalistas, o ministro garantiu que irá analisar o estudo, porque até agora só tem conhecimento dele pelas notícias e entrevistas dos responsáveis na comunicação social.

"Há muitas propostas nesse estudo que serão avaliadas e algumas serão concretizáveis. Agora, quando se coloca a possibilidade de entrar nos caminhos da individualização da proteção, com o célebre plafonamento ou capitalização individual, esse não é o caminho que o Governo escolhe", precisou.

Vieira da Silva garantiu que o Governo também "rejeita completamente" soluções como o aumento da idade da reforma, o aumento das contribuições e o corte das pensões.

"Os nossos planos são os que estão na lei. A nossa idade legal de reforma aumenta em função de uma fórmula que está definida na lei e que tem a ver com a esperança média de vida. É assim desde 2007. O Governo não tem nenhuma intenção de fazer nenhuma alteração discreta em cima do que existe", precisou.

A solução para garantir a sustentabilidade, defendeu, passa por aumentar de forma gradual e consistente a idade legal da reforma, à luz das regras que atualmente existem, e por ter uma estratégia de combate à saída precoce do mercado de trabalho.

Para Vieira da Silva os cenários sobre a evolução da sustentabilidade, em função da evolução demográfica, que o estudo apresenta também não são inovadores, antes estão em linha com o relatório de sustentabilidade da Segurança Social que consta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

NO OE2019 os excedentes do sistema gerados nestes três últimos anos e canalizados para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social permitiram adiar em mais 19 anos o horizonte de eventual recurso ao FEFSS face ao que se previa no OE2015.

O FEFSS atingiu em março deste ano um valor recorde ao ultrapassar pela primeira vez os 18 mil milhões de euros, sendo este aumento sobretudo devido à transferência dos excedentes gerados pelo sistema nos últimos três anos, em que as receitas de contribuições subiram a um ritmo significativamente superior ao das despesas.