O Governo timorense prevê 136 milhões de dólares (116,17 milhões de euros) para construção e manutenção de estradas e pontes em 2021, a maior fatia das despesas com infraestruturas da proposta do Orçamento Geral do Estado.
Dados da proposta, entrega quinta-feira no Parlamento Nacional e à qual a Lusa teve acesso, mostram que a maior fatia destinada ao Capital de Desenvolvimento será canalizada para o Fundo das Infraestruturas - que receberá uma injeção de 338,5 milhões de dólares (289,16 milhões de euros) para financiar várias obras públicas.
A esse valor somam-se 64,8 milhões de dólares (55,36 milhões de euros) para projetos de infraestruturas dos diferentes ministérios, 10,7 milhões de dólares (9,14 milhões de euros) para o Ministério das Obras Públicas financiar o Programa de Desenvolvimento Integrado Municipal e 3,6 milhões (3,1 milhões de euros) para o Fundo Covid-19 para "manutenção de hospitais, clínicas e laboratórios".
A maior fatia do orçamento total destinado ao Fundo de Infraestruturas, cerca de 112 milhões de dólares (95,68 milhões de euros) está destinada ao programa de estradas e pontes, seguindo-se 41,6 milhões de dólares (35,54 milhões de euros) correspondendo a "equipamento de computador".
Estão ainda destinados 19,8 milhões para aeroportos (16,9 milhões de euros), cerca de 18,3 milhões (15,38 milhões de euros) para energia elétrica e 13,9 milhões (11,9 milhões de euros) para segurança e defesa.
A preparação, desenho e supervisão de novos projetos tem uma fatia de 9,4 milhões (oito milhões de euros), o projeto de desenvolvimento petrolífero na costa sul (Tasi Mane) uma injeção de 8,5 milhões (7,26 milhões de euros) e edifícios públicos têm previstos gastos de 7,7 milhões de dólares.
Para o desenvolvimento urbano e rural estão previstos gastos de 6,2 milhões (5,3 milhões de euros) enquanto a saúde e educação têm destinados praticamente o mesmo valor, 4,8 milhões de dólares (4,1 milhões de euros).
No que toca a salários e vencimentos, um dos aspetos destacados no Orçamento Geral do Estado (OGE) é o gasto de 1,3 milhões de dólares (1,1 milhões de euros) para recrutamento de pelo menos 600 novos elementos para as Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), processo que já estava previsto para este ano mais foi adiado.
O processo teve de ser adiado pelo facto da proposta do OGE para 2020 ter sido chumbada no Parlamento Nacional em janeiro, deixando desde aí e até agora o país em regime de duodécimos.
Ainda assim, o ministro da Defesa, Filomeno Paixão, explicou em junho que os primeiros passos para o recrutamento já estavam a ser dados.
O OGE prevê ainda um gasto de 600 mil dólares para a promoção de trabalhadores da administração pública.
No que se refere a bens e serviços - categoria que tem um aumento de cerca de 75 milhões de dólares (63,5 milhões de euros) face ao de 2020 -, a proposta do Governo destaca, entre outros, os quase 24 milhões de dólares (20,5 milhões de euros) para o Fundo Covid-19, destinados ao "programa de prevenção e mitigação da pandemia".
Estão ainda previstos 13,8 milhões (11,79 milhões de euros) para o Ministério das Obras Públicas, destinados a projetos de manutenção de estradas e controlo de cheias, mais sete milhões para "manutenção de equipamentos e edifícios".
O OGE destina 13 milhões (11,1 milhões de euros) para o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano, destinados ao financiamento de formação profissional e técnica e à atribuição de bolsas de estudo.
As contas incluem ainda dotações de 8,5 milhões de dólares (7,26 milhões de euros) para o Fundo de Contrapartidas e a aquisição do `ferry` Nakroma, oito milhões para serviços jurídicos e igual valor para a copra de medicamentos.
Uma das maiores fatias do OGE é a de transferências públicas que sobe para 694,9 milhões de dólares (555,19 milhões de euros), com o diploma a destacar, entre outras, 194,9 milhões de dólares (166,5 milhões de euros) para o Ministério das Obras Públicas destinados à "manutenção de equipamentos, nomeadamente das Centrais de Hera e Betano".
Estão ainda destinadas transferências de 83,6 milhões de dólares (71,42 milhões de euros) para o Ministério do Petróleo e Minerais, destinados a subsidiar a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais, a Timor Gap - Timor Gás & Petróleo, e o Instituto de Petróleo e Geologia.
As pensões e a construção de habitações para veteranos, através do Ministério dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, totalizam 93,6 milhões de dólares (79,96 milhões de euros).
Está ainda previsto uma transferência de 48,8 milhões de dólares (41,69 milhões de euros) para o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, destinados a transferências para o Setor da Segurança Social para financiar os custos de administração e o regime não contributivo da responsabilidade do Estado".
O Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste (BNCTL) - que se debate com problemas de liquidez - terá uma dotação de 50 milhões de dólares (42,7 milhões de euros) para a sua recapitalização.
Já o Ministério da Educação, Juventude e Desporto receberá 22,8 milhões de dólares (19,4 milhões de euros) para os professores contratados e as escolas CAFE, projeto luso-timorense.
A Conferência Episcopal receberá do Governo 15 milhões de dólares (12,8 milhões de euros), a que se somam 5,9 milhões de dólares (5 milhões de euros) para o Gabinete do Primeiro-Ministro "destinados a apoiar a construção de igrejas e Organizações Não Governamentais (ONG)".
O Governo prevê que o Ministério da Saúde receba uma transferência de 11,6 milhões de dólares (9,9 milhões de euros) para "investimentos na área da saúde primária".
As pensões vitalícias a ex-titulares e ex-membros dos órgãos de soberania custam seis milhões de dólares, haverá uma linha de crédito de 2,5 milhões (2,14 milhões de euros) para as universidades privadas e igual valor para "apoio financeiro internacional".
O Governo prevê investir este ano cerca de dois milhões de dólares (1,71 milhões de euros) para financiar o projeto de uma nova parceria público-privada na área do diagnóstico de saúde, e destina 1,8 milhões de dólares (1,54 milhões de euros) à rádio e televisão pública (RTTL).
