Governo timorense inclui compra de participação da Shell no orçamento de 2019

| Economia

O primeiro-ministro timorense anunciou hoje que o Governo vai acrescentar, em sede parlamentar, 300 milhões de dólares ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 para financiar a compra da participação da Shell no consórcio do Greater Sunrise.

"A nossa proposta tem ainda a importante particularidade de ser compensada por um ativo financeiro, de grande significado para o país, adquirido por motivos políticos", anunciou Taur Matan Ruak no arranque do debate na generalidade da proposta do OGE de 2019.

"Estas aquisições não são consideradas uma despesa pública, mas um investimento, que nos permite maximizar os ganhos na exploração dos nossos recursos naturais, com mais indústria, mais empregos e com maior diversificação das fontes de receitas", afirmou.

A compra da participação da Shell, no montante de 300 milhões de dólares (cerca de 265 milhões de euros) concretizada já depois da proposta de OGE ser aprovada, soma-se aos 350 milhões de dólares já previstos no OGE, para a compra da participação da ConocoPhillips no mesmo consórcio no mar de Timor.

"Vamos precisar ainda de rever, em sede de debate parlamentar, um acréscimo adicional nesta rubrica no valor de 300 milhões, de modo a incorporar o sucesso alcançado recentemente (...) sobre a aquisição de 26,56% da participação da Shell Austrália neste consórcio", disse.

Isso "dará a Timor-Leste uma maioria de 56,56% sobre os destinos do consórcio", referiu.

Com a soma dos 300 milhões, o OGE para 2019 aumentará para 2,1 mil milhões cerca de 1,8 mil milhões de dólares (cerca de 1,85 mil milhões de euros).

Os campos do Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.

O primeiro-ministro disse que o investimento permite "mobilizar esforços no cumprimento do grande desígnio nacional de construir um moderno complexo industrial petrolífero na Costa Sul, ligado ao gasoduto submarino que irá transportar os diferentes produtos de gás e petróleo" do mar de Timor.

Um novo "polo de desenvolvimento, potenciado pelas diferentes infraestruturas realizadas ou em curso, no âmbito do Projecto Tasi Mane" que incluem a central de Betano, o aeroporto internacional de Suai, a primeira autoestrada do país, uma refinaria e o gasoduto.

"O Governo não tem dúvidas que esta é a via mais prudente para a defesa dos interesses soberanos da Nação e construir o futuro que queremos", disse, apelando aos deputados que encarem "este desafio" com "otimismo e ambição".

"Na vida nada é oferecido gratuitamente. Tudo o que desejamos para a nossa Pátria amada tem um custo, tem um preço, ou é resultado de muito labor, de trabalho, de esforço, de um investimento físico, intelectual ou económico", considerou.

"O Governo está ciente da obrigação moral e do dever patriótico que tem a nossa geração para definir e percorrer os caminhos do futuro da nossa nação, e continuar a construir um Estado de direito democrático moderno, dotá-lo de instituições úteis e funcionais e promover o desenvolvimento sustentável nesta terra", afirmou.

O debate na generalidade continua até à próxima semana.

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