O Governo timorense quer dar prioridade máxima à tramitação de projetos privados de investimento no setor das telecomunicações, nomeadamente no que toca à instalação de cabos de fibra ótica para ligação ao país.
"Recebemos propostas de investimento privado de quatro companhias, três das quais querem instalar cabos de fibra ótica submarinos e uma que quer fazer a conexão por via terrestre a partir de Timor Ocidental", explicou à Lusa o ministro coordenador dos Assuntos Económicos.
Joaquim Amaral explicou que os projetos foram apresentados pelas empresas SACOMTEL, Metrolink, Telkomsel e Moratelindo, com os projetos de fibra submarina a rondarem os 20 milhões de dólares (18 milhões de euros) de investimento cada e o de ligação terrestre a rondar os seis milhões de dólares (5,4 milhões de euros).
"Para já, esses projetos ainda não começaram, mas há operadores que já estão a operar em Timor-Leste através da venda de serviços de internet e serviços de voz. O mercado está liberalizado e nós recebemos com boas-vindas projetos de investimento como estes", notou.
"As empresas vão agora registar-se nos reguladores e, caso pretendam beneficiar de benefícios fiscais que o Governo dá a empresas privadas será feito o processo previsto na lei", notou.
Recorde-se que, a par dos investimentos privados, o próprio Governo está a investir num projeto de ligação de fibra ótica à Austrália, iniciativa atualmente na fase de aprovisionamento.
"Houve algumas questões que tiveram que ser resolvidas, como a inclusão de impostos e taxas nos valores do contrato. Mas o processo está em curso e antecipamos que a obra comece em 2023", disse.
"O atraso deve-se ao facto de não haver disponibilidade de navios que possam instalar o cabo, pelo que o projeto está em fila de espera", referiu.
A questão foi hoje analisada em Conselho de Ministros, com o Governo a aprovar uma deliberação, proposta por Joaquim Amaral, em que "reconhece e saúda a manifestação de interesse de investimento privado no setor das telecomunicações, em particular, na instalação de cabos de fibra ótica de rede de telecomunicações".
A deliberação "define como prioritária a tramitação, pelos órgãos e serviços da administração pública competentes, dos procedimentos administrativos que se mostrem necessários à concretização daquele investimento privado no setor das telecomunicações, nos termos da lei vigente", refere-se numa nota do executivo.
Na deliberação, à qual a Lusa teve acesso, nota-se que, "sem prejuízo do investimento público no sistema de cabo submarino de fibra ótica, o investimento privado pode contribuir para um incremento de segurança do sistema, bem como para o desenvolvimento tecnológico e para uma mais ampla e melhor oferta de serviços de telecomunicações ao consumidor".
Timor-Leste tem dos piores e mais caros serviços de internet do mundo, afetado regularmente pelo facto do serviço ser fornecido por satélite.
