A medida abrange quem soma 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16. A intenção do Executivo é que entre em vigor a 1 de outubro.
A concretizar-se, esta será a segunda fase das alterações e aplica-se a trabalhadores que descontem para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações.