O Governo compromete-se a pagar a 100 por cento a requalificação de 458 escolas, no âmbito do processo de descentralização de competências para as autarquias. O Jornal de Notícias avança que a medida surge na proposta de acordo apresentada ontem, numa reunião extraordinária do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios.
Em relação à descentralização de competências na área da saúde, os municípios poderão estar envolvidos na fixação de horários de centros de saúde. A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses garante que falta apenas "afinar detalhes" para que o acordo possa ser assinado.
