A ANTRAM recusou o desafio do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) para uma reunião na quinta-feira, alegando que não pode negociar com "a espada na cabeça". Pedro Pardal Henriques já reagiu e afirma que "a greve é para manter". O Ministério do Ambiente e da Transição Energética revelou que os serviços mínimos da greve dos motoristas foram “genericamente cumpridos” e mão haverá, para já, um alargamento da requisição civil.
A greve dos motoristas de matérias perigosas vai continuar. A ANTRAM recusou o desafio do Sindicato Nacional de Matérias Perigosas para uma reunião na quinta-feira, alegando que não pode negociar com a “espada na cabeça”. Após esta recusa, Pedro Pardal Henriques, porta-voz do SNMMP, afirmou que a paralisação se vai manter e acusa o Governo de proteger a ANTRAM.
Esta quarta-feira a ANTRAM e a FECTRANS assinaram um acordo em relação ao contrato coletivo de trabalho, que vai entrar em vigor em 2020 e prevê um aumento mínimo de 120 euros. O porta-voz do SNMMP considera que esse acordo “é uma fantochada”.
Já o Ministério do Ambiente e da Transição Energética revelou que os serviços mínimos da greve dos motoristas foram “genericamente cumpridos” e mão haverá, para já, um alargamento da requisição civil.
O advogado do sindicato quis sublinhar que, “mais uma vez, o Governo está a mostrar uma posição de força para bloquear o direito à greve”.
"É engraçado ser hoje (quarta-feira) porque justamente hoje nós nos revoltámos contra uma estrutura tão poderosa e volto a dizer quem se mete com o PS leva", afirmou o também porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas.
"A única coisa que eu tenho dessa hipotética burla - que não existe, que nunca aconteceu - é um email do DIAP a dizer que contra mim não corria absolutamente nada naquela data em que já tinha sido anunciada, em abril, (...) um email meu a questionar e um 'email' posterior do DIAP a dizer que não existia nada", declarou.
Pedro Pardal Henriques acrescentou que aguarda com tranquilidade a situação.
"Aguardamos com tranquilidade, com a mesma tranquilidade que tenho para enfrentar todas as lutas (...), a mesma tranquilidade com que estarei para me defender de qualquer hipotética burla que não existe, por isso estou perfeitamente descansado", acrescentou.
Questionado se esta situação o enfraquece enquanto porta-voz do SNMMP, Pardal Henriques respondeu negativamente, garantindo que mantém a mesma determinação em todas as causas.
O primeiro-ministro usou a rede social twitter para elogiar o acordo assinado esta quarta-feira.
António Costa frisa que "imperou o bom senso e o diálogo".Saúdo vivamente o acordo alcançado entre a @fectrans e a ANTRAM. Neste caso imperou o bom senso e o diálogo. Conciliou-se o respeito pelos direitos dos trabalhadores e os interesses das empresas, possibilitando negociar sem confrontação. Que seja um exemplo seguido por outros.
— António Costa (@antoniocostapm) August 14, 2019
Pedro Nuno Santos apelou ao SNMMP e ao SIMM para que acabem com a greve para que haja uma negociação entre as partes. “O tempo da greve terminou, é tempo de parar a greve para garantir boas relações de trabalho”.
O ministro das Infraestruturas frisou que o Governo “continua a trabalhar para conseguir que, através da negociação, se possa cancelar esta greve”.
“O Governo foi tomando todas as medidas para que os impactos desta greve sejam os menores possíveis”, afirmou.
“Continuamos a apelar a que os dois sindicatos possam cancelar a greve”, sublinhou.
O ministro das Infraestruturas considera que o acordo alcançado entre a ANTRAM e a FECTRANS foi “um momento muito importante. Assistimos à assinatura de um acordo que representa vitórias e melhorias importantes nas condições de trabalho dos motoristas” porque “garante estabilidade e competitividade às empresas”.
"O Governo foi tomando medidas para que impactos desta greve sejam os menores na vida dos portugueses. É assim que um Governo deve atuar. Deve preparar-se para minorar o impacto negativo".
A ANTRAM considera que não estão reunidas as condições para reunir com o Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas nem com o Sindicato dos Motoristas de Mercadorias.
“Nós reunimos com quem se quer sentar à mesa para negociar de uma forma franca e transparente e que reflita a verdade daquilo que ficou escrito. Neste momento, essas condições não estão reunidas nem com o SIMM nem com o SNMMP”, afirmou Pedro Polónio, vice-presidente da ANTRAM no final da reunião da FECTRANS.
"Hoje, estamos próximos da redação final daquilo que vai ser a revisão da convenção coletiva que vai entrar em vigor a partir de janeiro", acrescentou Pedro Polónio.
Considerando o acordo "algo muito relevante" para um setor que está "a viver dias difíceis", Pedro Polónio frisou que com esta decisão o patronato quer "passar uma mensagem de confiança aos trabalhadores, aos empresários".
O ministro dos Negócios Estrangeiros, numa entrevista ao Jornal 2 da RTP, acusou o Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas de usar a greve para perseguir objetivos políticos.
“Há uma oferta do Governo que foi posta em cima da mesa já na segunda-feira da semana passada de mediação que o sindicato recusou mas que se mantém. Portanto, no momento que este sindicato quiser retomar as negociações toda a gente as quer”, afirmou Santos Silva.
“Não se pode estar a conduzir uma greve cujo objetivo é semear o caos no país, de acordo com o porta-voz do sindicato, e querer negociações”, acrescentou.
Augusto Santos Silva defendeu que, contrariamente ao que aconteceu na última greve dos motoristas de matérias perigosas, “o Governo preparou-se” e o país foi previamente alertado para as consequências da greve.
“Somos acusados por isso? Preso por ter cão, preso por não ter”, conclui Santos Silva.
A ANTRAM e a Fectrans chegaram a acordo em relação ao contrato coletivo de trabalho que entra em vigor em 2020 e prevê um aumento mínimo de 120 euros.
O documento foi assinado na noite desta quarta-feira, na presença do Governo.
O acordo hoje assinado não engloba os trabalhadores filiados nos sindicatos que marcaram a greve. Este acordo resulta da “teimosia de quem achou que a luta, neste momento, se deve fazer à mesa das negociações”.
A Procuradoria-geral da República (PGR) confirmou esta quarta-feira que o advogado Pedro Pardal Henriques é alvo de um inquérito judicial, que se encontra em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
"Confirma-se a existência de um inquérito, o qual se encontra em investigação no DIAP de Lisboa", diz a PGR numa resposta escrita à agência Lusa sobre a existência de uma investigação a Pardal Henriques.
O jornal Público noticiou que o advogado está a ser investigado na sequência de uma queixa-crime por burla, apresentada por um empresário francês interessado em abrir negócios em Portugal, e que alega que Pedro Pardal Henriques lhe ficou a dever mais de 85 mil euros, depois de se ter comprometido a comprar, em seu nome, uma propriedade no centro do país.
Investigações do Ministério Público às atividades de Pedro Pardal Henriques tinham já sido noticiadas em abril pelo Diário de Notícias. O advogado, que se tornou uma figura mediática enquanto porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas, negou que estivesse a ser alvo de inquérito judicial.
Gerou-se confusão sobre os cinco que não cumpriram a requisição civil. Três deles terão sido notificados do incumprimento, mas não se sabe se antes disso tinham sido notificados para cumprir, de modo que puderam alegar que estavam disponíveis para trabalhar, mas num momento em que o seu horário já estava próximo do fim.
Esta quarta-feira, os motoristas de matérias perigosas a norte decidiram também não cumprir os serviços mínimos.
A maioria dos camiões entraram na refinaria de Leça da Palmeira sob escolta policial, o que fez crescer a indignação dos motoristas presentes no piquete de greve no local.
Pensam que o mecanismo condiciona a sua forma de luta e regressam esta quinta-feira, feriado nacional, com família e amigos.
"Sendo feriado não é de todo o fim da greve", afirmam. Sexta-feira, prometem, irão regressar ao cumprimento dos serviços mínimos.
Ao terceiro dia de greve, os piquetes concentraram-se em Aveiras de cima e em Leça da Palmeira.
Foi um dia marcado pela revolta perante as ameaças aos que não cumpriram a requisição civil. Os motoristas garantem que não estão a perder a força.
"Os únicos casos de incumprimento dos serviços mínimos registados prendem-se com o transporte de JET para os aeroportos de Lisboa e de Faro, situações que já estão abrangidas pela requisição civil em vigor”", acrescenta a mesma nota.
Segundo a nota, "neste momento, 18 equipas das Forças de Segurança e das Forças Armadas estão a fazer o transporte de combustível para o aeroporto de Lisboa e seis equipas da GNR a fazer serviço idêntico para o aeroporto de Faro".
Findada a reunião entre a ANTRAM e a FECTRANS, André Matias de Almeida, advogado da associação patronal do setor, recusou-se a prestar declarações sobre o convite por parte do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas para uma reunião entre as duas partes na quinta-feira.
André Matias de Almeida afirma que apenas respondem ao convite de Pardal Henriques assim que apresentarem o documento ao Governo, que espera ser ainda esta quarta-feira.
O porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas garante que os motoristas detidos não se encontravam ao abrigo da requisição civil.
“São detidos e obrigados a trabalhar simplesmente porque estão a exercer um direito completamente legítimo à greve e porque se recusaram a trabalhar”, declarou Pardal Henriques.
O Ministério do Trabalho disse hoje que a Direção-geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) está "naturalmente disponível" para acolher uma eventual reunião na quinta-feira entre os sindicatos dos motoristas e a associação patronal ANTRAM.
"Se as partes (sindicatos e Antram) quiserem reunir, a DGERT está naturalmente disponível, em qualquer ocasião, como aliás sempre esteve", adiantou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Lusa.
“As partes estão mais empenhadas em ganhar a guerra da comunicação do que em construir um entendimento que evitasse os prejuízos para a população e para a economia nacional”, declarou David Justino.
O vice-presidente do Partido Social Democrata não poupou nos ataques ao Executivo de António Costa, afirmando que “entrou em força neste circo mediático”.
“O Governo, em vez de recorrer a todos os instrumentos suscetíveis de restabelecer o diálogo entre as partes, privilegiou o ‘exercício desproporcionado da autoridade’, a demonstração de força com um aparato coercivo injustificado e a tentativa de humilhação dos trabalhadores e dirigentes sindicais, para que pudesse mais tarde reclamar vitória”, declarou.
Ao assumir esta posição, o Governo, na opinião de David Justino, “demonstrou irresponsabilidade, falta de isenção, excessos no exercício de autoridade de Estado e ainda tratamento diferenciado perante diferentes corpos profissionais”.
O vice-presidente do PSD afirmou que “o Governo e as forças que o apoiam estão agora num beco sem saída e sem condições para recuos. Reduziram de forma significativa a sua margem de negociação pela forma como deixaram extremar as posições”.
Deixa, por isso, um conselho ao Executivo: “O PSD aconselha o Governo a apostar todos os recursos no restabelecimento das negociações, mesmo que para tal seja necessário suspender a requisição civil e desde que as posições irredutíveis dos sindicatos e dos representantes do patronato possam ser superadas nomeadamente pela suspensão da greve e pela negociação sem condições prévias”.
Na perspetiva de David Justino, "não há outra solução para resolver a atual crise" que não passe pela negociação.
A Associação de Portuguesa de Imprensa pediu a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para que o abastecimento de viaturas das redações seja "prioritário", de acordo com uma mensagem enviada à Lusa.
O email, da autoria do vice-presidente da entidade, Vitor Brás, adianta que "já se verificaram no caso do jornal Diário do Distrito, impedimentos concretos ao trabalho dos jornalistas".
Por isso, a entidade solicitou ao Conselho Regulador da ERC que, "no âmbito das suas competências, nomeadamente naquela que se refere às relações com a Administração Pública e à proteção do acesso à informação", exija à ANEPC- Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que seja considerado "como prioritário, o abastecimento de combustíveis às viaturas das redações dos jornais que assim o solicitem", adiantou Vitor Brás.
O presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA) congratulou-se hoje com a requisição civil decretada pelo Governo para a greve dos motoristas de matérias perigosas e lamentou que, "apesar dos esforços", a região esteja a ser prejudicada.
Em comunicado, o presidente da RTA, João Fernandes, saudou o Governo pela decisão de decretar a requisição civil para que os serviços mínimos fossem garantidos e ajustados "à realidade particular do Algarve e à necessidade específica de ultrapassar as falhas de abastecimento verificadas no primeiro dia de greve".
João Fernandes considerou "lamentável que, apesar de todos os esforços, uma questão entre empregadores e sindicatos na área dos transportes de matérias perigosas e mercadorias penalize de forma vil e injustificada o turismo da região".
"Esperamos que as duas partes envolvidas se dignem a respeitar rapidamente os turistas e a população residente", sublinhou o responsável.
O responsável indicou que o turismo do Algarve "está a acompanhar em permanência a situação, numa altura em que a população na região triplica e em que é necessário garantir a tranquilidade a todos os turistas e residentes", ao mesmo tempo que tem procurado soluções para minimizar o impacto da paralisação desde que foi anunciada, em 15 de julho.
"Estamos em contacto permanente com a Secretaria de Estado do Turismo, com o Ministério do Mar e com a Entidade Nacional para o Setor Energético, reportando as dificuldades sentidas nas diferentes áreas do turismo da região, através de informação recolhida junto do aeroporto e dos representantes das associações de hotelaria, restauração, rent-a-car e marinas, de forma a ultrapassarmos os constrangimentos gerados por esta greve", destacou.
João Fernandes referiu que a RTA tem mantido um papel proativo desde que saiu o pré-aviso da greve, recordando ter sido a única entidade regional de turismo que participou nas reuniões interministeriais em julho para a construção de uma proposta de serviços mínimos, as quais acabaram por acautelar vários aspetos significativos para o turismo no Algarve".
"Começámos a definir um plano de ação, em conjunto com entidades regionais e nacionais diretamente relacionadas com o setor do turismo, e partilhámos com o Governo propostas que integraram a declaração de serviços mínimos", frisou João Fernandes.
Mais uma coluna de camiões cisterna dirige-se, neste momento, ao aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Com militares ao volante e escoltados pela PSP e GNR, os camiões têm saído de Aveiras e percorrem os 60 quilómetros até ao aeroporto.
Manuel Mendes, que tem estado à porta da refinaria de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, referiu à agência Lusa: "Espero que se reúna e se chegue a uma posição de bom senso".
"Ninguém tem o prazer de estar aqui assim. Estou aqui há três noites e três dias sem ir a casa e sem ganhar dinheiro, a ter despesas com alimentação e a passar sacrifícios. Não é um prazer para ninguém", descreveu.
O coordenador do SNMMP aproveitou para criticar quer o Governo quer a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), acusando a tutela de "fazer parecer que o setor dos motoristas é criminoso" e a associação de "mentir".
"Somos trabalhadores, somos portugueses, somos lutadores. O ministro veio dizer 'vamos proteger os portugueses e estamos preparados para a greve'. Mas e os 55 mil motoristas que existem no país não são portugueses? E o porta-voz da Antram é um mentiroso. Diz muitas mentiras e temos provas disso", referiu Manuel Mendes que admitiu ter "receio" que a sociedade portuguesa não entenda esta greve e esteja contra os motoristas.
O Ministério do Trabalho esclareceu que as empresas de transporte de mercadorias, tal como todas as entidades empregadoras, estão obrigadas a declarar à Segurança Social todas as remunerações sujeitas a descontos, não lhes sendo aplicada "qualquer situação excecional".
Em comunicado, o ministério liderado por Vieira da Silva esclarece que, "face a dúvidas que têm sido suscitadas sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas", as entidades empregadoras do setor dos transportes rodoviários de mercadorias "estão obrigadas a entregar todos os meses à Segurança Social a Declaração de Remunerações".
"Às entidades empregadoras do setor dos transportes rodoviários de mercadorias é aplicável, como a todas as entidades empregadoras qualquer que seja o setor de atividade, o disposto no Código Contributivo, não se lhes aplicando qualquer situação excecional no que respeita à base de incidência contributiva", salienta o Ministério.
Na declaração mensal, as empresas têm de indicar para cada um dos trabalhadores "as naturezas de remuneração sujeitas a descontos e o respetivo valor para cada uma delas, os tempos (dias) de trabalho e a taxa contributiva que lhe é aplicável (aplicando-se, em regra, a taxa contributiva geral, ou seja a Taxa Social Única de 34,75%) sendo considerada base de incidência contributiva (BIC) a remuneração ilíquida devida em função do exercício da atividade profissional".
Todas elas "são consideradas pela Segurança Social no cálculo de pensões de reforma futuras, bem como para efeitos de cálculo do valor das prestações sociais imediatas, como por exemplo, subsídio de desemprego, subsídio de doença ou prestações de parentalidade", indica o Ministério do Trabalho.
As componentes remuneratórias sujeitas a desconto são, além da remuneração base, os subsídios de férias e de Natal, as horas extraordinárias, o subsídio de refeição (na parte que exceda o limite legal), as ajudas de custos, os abonos de viagem e despesas de transporte ou equivalentes.
Fazem ainda parte da lista de componentes sujeitas a descontos os subsídios por penosidade, perigo ou outras condições especiais de prestação de trabalho, como por exemplo "o subsídio de risco pago aos motoristas que transportem certas mercadorias/substâncias perigosas", assim como o trabalho noturno.
Também as prestações em dinheiro ou em espécie atribuídas ao trabalhador, direta ou indiretamente como contrapartida da prestação do trabalho, com caráter regular fazem parte desta lista.
Neste último caso, o Ministério explica que a atribuição "constitui direito do trabalhador por se encontrar pré-estabelecida segundo critérios de objetividade e por forma a que este possa contar com o seu recebimento, independentemente da frequência da concessão".
O esclarecimento do ministério surge depois de acusações por parte do advogado do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, Pedro Pardal Henriques, sobre uma eventual fraude fiscal de 300 milhões de euros por ano por parte das empresas nos pagamentos das remunerações dos motoristas.
As associações empresariais do Alentejo alertaram para os impactos da greve dos motoristas no setor da distribuição, com abastecimento de combustíveis "gota a gota" numa região que corresponde a um terço da área do país.
"As empresas de distribuição têm de fazer muitos quilómetros no Alentejo, devido às grandes distâncias" entre aglomerados populacionais, serviço que poderá ser "afetado com o abastecimento de combustíveis gota a gota", disse à agência Lusa Filipe Pombeiro, presidente do Núcleo Empresarial da Região de Beja/Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral (Nerbe/Aebal).
Também o responsável do Núcleo Empresarial da Região de Évora (Nere), Rui Espada, avisou que o prolongamento da paralisação poderá afetar o consumo, com a "falta" de abastecimento das grandes superfícies comerciais.
Igualmente preocupado está o presidente do Núcleo Empresarial da Região de Portalegre (NERPOR), Jorge Pais, alegando que o protesto pode provocar "consequências muitíssimo graves" na economia regional e nacional, desde a agricultura à indústria transformadora.
Os responsáveis das três associações empresariais do Alentejo manifestaram, contudo, a "esperança" de que seja encontrada uma solução a curto prazo para a greve.
"Mesmo com a existência de serviços mínimos não resolve nada, evita que haja um corte geral e total, mas se isto se prolongar não é de todo suficiente para manter uma certa normalidade na atividade económica", disse Jorge Pais.
O representante do sindicato lançou um desafio à associação patronal do setor, a ANTRAM, para que aceite uma reunião amanhã, quinta-feira, às 15h00, na DGERT "para terminar com esta greve, para acabar de uma vez por todas com este caos que se está a gerar e que vai aumentar, porque os postos de combustível vão começar a secar e a revolta destas pessoas [motoristas] vai aumentar".
No entanto, os militares cumprirão todas as missões para as quais forem convocados.
O dirigente do PAN André Silva apela à negociação entre o Governo e os motoristas e teme a paralisação total do país a curto prazo, devido a posições extremadas.
Porém, diz também que o Governo tem evitado esta paralisação.
14h41 - Turnos de 11 horas em discussão
Decretada a requisição civil, sindicatos e Governo disputam agora os horários de trabalho a cumprir.
O ministro do Ambiente deixou claro que o turno dos motoristas pode ser de 11 horas, mas os especialistas dizem que "depende".
14h34 - Militares garantem abastecimento do aeroporto de Faro
Por causa do boicote aos serviços mínimos, o abastecimento ao aeroporto de Faro teve de ser garantido por militares, nas últimas horas.
O Algarve é das regiões onde mais se sentem os efeitos da greve e, por isso, foi reforçado o transporte de combustível durante a noite.
14h01 - "A conta faz-se ao final do dia"
A Entidade Nacional para o Setor Energético, ENSE, atualizou a informação online referente aos stocks de combustível, referentes às 11h00 desta quarta-feira.
Em caso de rutura de combustível o plano de contingência do aeroporto de Faro pode ser acionado, e dar ordens para os aviões fazerem uma escala técnica em território espanhol para abastecer.
"O boicote não terminou. Os motoristas que estavam em greve continuam em greve. A maior parte dos motoristas que entraram não estavam aqui [no piquete de greve], mas foram pressionados para vir trabalhar", disse Manuel Mendes, coordenador do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas.