Greve nos registos e notariado entre os 85 e os 90% diz sindicato

| Economia

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) apontou hoje que a adesão à greve no setor está situada nos 85 a 90%, reafirmando que "está em causa o futuro, a isenção e a qualidade da profissão".

"Exige-se justiça e equidade salarial e que sejam revistas as assimetrias existentes entre trabalhadores. Exigimos que o Governo assuma a atualização salarial que prometeu. Exigimos salários correspondentes às responsabilidades e tarefas que os trabalhadores têm. Lembramos que trabalhamos em exclusividade de funções, estando-nos vedada qualquer prática paralela. Está em causa o futuro, a isenção e a qualidade da profissão", disse o presidente do STRN, Arménio Maximino.

O dirigente sindical, que falava aos jornalistas junto à Conservatória do Registo Comercial do Porto, fez um balanço de uma greve de cinco dias que teve início na segunda-feira, tendo avançado que adesão atual, a nível nacional, é de 85 a 90%.

"Os números são uniformes em todo o país. Situa-se entre os 85 e os 90%. Há serviços totalmente encerrados. A adesão não é de 100% porque há trabalhadores a assegurar os serviços mínimos que foram decretados ilegalmente. Já recorremos da decisão [quanto aos serviços mínimos] e estamos a aguardar", disse Arménio Maximino.

O presidente do sindicato nota que "já se sentem atrasos nas conservatórias", porque, descreveu, "há evidente indisponibilidade nos serviços de balcão e os pedidos `online` não estão a ser satisfeitos", razão pela qual acredita que "a greve vai causar impedimentos e constrangimentos futuros".

"Pedimos aos trabalhadores para que não trabalhem fora de horas porque não são remunerados adequadamente. Pedimos que cumpram escrupulosamente o seu horário até que o Governo reconheça a importância da sua atividade para a sociedade portuguesa e para a economia", apelou o líder sindical.

Arménio Maximino sublinhou que os trabalhadores dos Registos e Notariado exigem uma proposta de "aumentos e correções salariais" que "não ponha em causa o futuro da profissão", lembrando que "a carreira deixa de ser atrativa quando há opções no mercado muito bem remuneradas".

O responsável também frisou que "os registos faturam cerca de 600 milhões de euros por ano" e, segundo o sindicato, "na maior parte dos anos o Ministério da Justiça financia-se apenas com as receitas que os registos arrecadam".

"Claro que em última análise até se pode estar a falar de um risco de privatização. Este é um setor apetecível", referiu Arménio Maximino, prometendo novo balanço na próxima semana e "mais greves e formas de luta se o Governo não apresentar novas propostas".

Um comunicado do Ministério da Justiça (MJ) divulgado a 09 de agosto informa que durante os períodos de greve serão assegurados os serviços mínimos de entrega de Cartão de Cidadão (CC) urgente, entrega do Cartão de Cidadão extremo urgente, pedido, emissão e entrega de Cartão de Cidadão provisório, realização de casamentos civis agendados antes do aviso de greve, realização de casamentos civis urgentes, em situação de iminência de parto ou `in articulo mortis` e realização de testamentos `in articulo mortis` (em iminência de morte).

A greve foi convocada pelas estruturas sindicais após a aprovação, no final de julho, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.

O ministério esclarece que "o novo estatuto resultou de um intenso trabalho de cerca de ano e meio que incluiu as estruturas sindicais e reflete muitas das reivindicações apresentadas por estas, designadamente em matéria de remunerações", mas o STRN considerou que a proposta é um "ataque sem precedentes ao sistema registral português".

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