A IL criticou hoje as "burocracias e regras absurdas" do Estado e os "incentivos" a algumas entidades para a "caça à multa", considerando que o atual sistema do Estado "não é regulação, mas sim extorsão".
Numa declaração política no parlamento, o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto descreveu histórias de pessoas e de empresas que foram multadas devido a "um conjunto de burocracias e regras absurdas que deveriam desaparecer o mais rapidamente possível".
"Tudo isto é injusto, desproporcional e abusivo. Nós, os liberais, não somos contra um estado regulador. Mas isto não é um estado regulador, é um estado multador. Isto não é regulação, isto é extorsão", condenou.
O deputado liberal terminou a sua intervenção com críticas ao Regime Geral de Edificações Urbanas que, afirmou, obriga a que todas as novas construções tenham um bidé para serem aprovadas.
"Se a carga fiscal, as burocracias e as multas não forem suficientes para provar o ponto de que temos Estado a mais na vida das pessoas, lembrem-se disto: o Estado português até tem uma palavra a dizer sobre a forma como os portugueses escolhem lavar as suas partes íntimas", ironizou.
Nos pedidos de esclarecimento, o PS referiu que "uma das marcas dos sucessivos governos socialistas ao longo dos anos tem sido precisamente este caminho sólido em matéria de simplificação e modernização administrativa", recordando o sucesso do programa Simplex.
O PSD, pela voz de Paulo Rios de Oliveira, que deixou "os bidés para outro dia", acompanhou a preocupação dos liberais sobre o excesso de burocracia, afirmando existirem "inúmeras penalizações, contraordenações e multas que são manifestamente exageradas" que acabam "por penalizar o portador de tão má noticias que é o agente público".
Já o PCP, BE e Livre criticaram a forma "menos séria" como os liberais trouxeram este tema ao parlamento.
"Debater o regime das contraordenações fiscais, económicas, e as informações de caráter laboral e as práticas que têm a ver com relações laborais a partir dos casos caricatos, a partir da caricatura, a partir do bidé, serve certamente para três coisas: garantir impacto mediático no próprio dia, garantir que o debate sério, estruturado, construtivo vai parar ao bidé, garantir que no meio desta discussão tão pitoresca e tão caricata não hão de faltar oportunidades para em nome da resposta aos pequenos, estender o tapete vermelho aos grandes", criticou o deputado do PCP Bruno Dias.
Pelo BE, Mariana Mortágua lamentou que a única preocupação da IL tenha sido a "intervenção estatal abusiva nos bidés, nos duches e nas banheiras".
"Esta prioridade, fazendo este número a que assistimos, reflete bem as dificuldades politicas da IL. Com tantos problemas tão sérios que se vivem em Portugal, a IL só consegue pensar como é que reduz impostos sobre os mais ricos, como é que se acaba com taxas e multas como se fossem todas a mesma coisa. Não são todas a mesma coisa", condenou.
Já Rui Tavares, deputado único do Livre, afirmou que a "IL declarou guerra ao absurdo".
"Há duas maneiras: uma é ser sério e procurar onde é que está errado e trabalhar. A outra maneira é deitar fora o bebé com a água do banho ou dar um tiro no pé quando se acha que estamos a dar um tiro no bidé", lamentou, questionando porque é que os liberais, que podem "escolher o gradualismo reformista dos gigantes liberais", optam sempre pelo "populismo antirregulação".
