Lisboa, 20 mar (Lusa) - A comissão técnica independente (CTI) defende a revisão da estrutura do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e um reforço de meios nesta entidade.
Esta é uma das conclusões da comissão criada pelo parlamento, que entregou hoje o seu relatório na Assembleia da República, em Lisboa, sobre os incêndios de 14, 15 e 16 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte, que provocaram 48 mortos.
A CTI afirma que a monitorização do ICNF às ações planeadas nas Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI), ao nível municipal e distrital, é "relativamente inconstante, em função dos recursos disponíveis para as diversas tarefas e prioridades de serviço".
"A monitorização da sua execução, se excetuarmos os pontos de água, não foi nunca objeto de sistematização e de divulgação pública e operacional", sublinha a comissão, considerando que esta informação é "da maior importância".
Deverá, por isso, "ser dada a máxima relevância a este assunto", defende a CTI.
"É importante que se proceda à sistematização da recolha e tratamento de informação de forma a melhorar o estado da arte sobre tipologias de intervenções para gestão de combustíveis, sua eficácia e sobretudo eficiência, que conduzam à sua constante melhoria e à produção de guias técnicos de apoio à decisão e ao planeamento local", refere a comissão.
Apesar disso, os membros da comissão reconhecem que, no estado atual da instituição, "é possível que a mesma não disponha de capacidade e dos meios necessários" para a persecução dos objetivos.
Face à falta de recursos, deve haver uma reorganização do instituto e um "reforço da sua capacitação", vinca a comissão.
