Lisboa, 13 set (Lusa) - João Conceição, que foi consultor do ex-ministro Manuel Pinho, defendeu hoje que os CMEC são uma "conta de subtrair", CAE menos mercado, considerando inquestionável a sua legitimidade já que foram implementados "sem beneficiar os produtores ou prejudicar os consumidores".
João Faria Conceição, que em 2017 foi constituído arguido no âmbito de um processo que investiga corrupção e participação económica em negócio no caso que investiga o processo legislativo relativo à introdução dos CMEC, está hoje à tarde a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia, acompanhado pelo seu advogado uma vez que até hoje não foi ouvido no âmbito deste processo.
Para o agora administrador da REN, os CMEC [Custos para a manutenção do equilíbrio contratual] são "uma conta de subtrair" simples: "CMEC = CAE [contratos de aquisição de energia] - mercado".
Na opinião de João Faria Conceição, "conforme já foi reconhecido formal e explicitamente pelos dois ex-presidentes da ERSE" nesta comissão de inquérito, "a legitimidade do mecanismo dos CMEC é considerada inquestionável".
"Acredito que o modelo de CMEC respeitou os desígnios a que se propunha, isto é, mantendo o equilíbrio contratual económico-financeiro dos CAE originais, sem beneficiar os produtores e/ou prejudicar os consumidores, neste progressivo processo de transição para um modelo totalmente assente numa lógica competitiva de mercado", assegurou.
Por isso, para o antigo consultor do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, falar dos CMEC "sem olhar detalhadamente para os CAE que lhe deram origem", ou sem os interrelacionar com a liberalização do mercado ou aposta nas energias renováveis, "será, salvo melhor opinião, uma análise redutora e parcial".
Faria Conceição citou mesmo uma entrevista de Agostinho Lopes, ex-deputado do PCP, segundo a qual "dizia que os CAE de 1994 que garantiam uma remuneração sem risco às centrais elétricas são o pecado original".
"Não partilho da classificação de pecado original, mas comungo da ideia que os CAE vieram condicionar, e muito, o futuro do setor da eletricidade e da energia", destacou.
O especialista na área da energia concordou com o deputado do PSD António Topa e foi perentório ao afirmar que "os CAE são blindadíssimos" e "atribuíram direitos bastante fortes à EDP", dando o exemplo de uma cláusula, a 19, que tinha já "previso uma disposição em que o CAE pode ser usado como garantia de financiamento do produtor".
João Conceição foi consultor, entre 2000 e 2007, na The Boston Consulting Group, tendo posteriormente, durante dois anos, apoiado o Ministério da Economia e da Inovação, liderado por Manuel Pinho, em questões de política energética.
Desde 2009, é administrador na REN -- Redes Energéticas Nacionais.
