O Governo vai prorrogar a linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas até final do próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 divulgada na segunda-feira à noite.
"O acesso à linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas, criada pelo decreto-lei n.º 64/2021, de 28 de julho, é prorrogado até ao final de 2022", refere o documento.
No prazo de 30 dias após a entrada em vigor da lei, o Governo "procede à regulamentação", através de portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Economia e das Finanças.
"O período de carência de capital da linha de apoio prevista (...) é de 18 meses", adianta.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
