Luanda Leaks. Arresto de contas a Isabel dos Santos impede pagamento de salários e de impostos

por RTP
Reuters

A empresária angolana, que viu as suas contas bancárias pessoais e de empresas em Portugal serem arrestadas, afirma que a situação a impede de pagar aos trabalhadores, aos fornecedores e ao Estado. Isabel dos Santos recorda que em Angola o arresto das contas não impediu os pagamentos dos salários e impostos.

“As empresas que detenho e trabalham em Portugal estão todas registadas no espaço Europeu não sendo nenhuma destas empresas offshore, e estão devidamente capitalizadas, auditadas e operam nos termos mais estritos da lei”, afirma a empresária em comunicado.

Isabel dos Santos recorda que ao longo dos anos empresas suas contraíram empréstimos bancários, em Portugal, no valor de 571 milhões de euros. Os empréstimos foram contraídos em bancos portugueses por empresas europeias maioritariamente detidas pela empresária angolana.

Isabel dos Santos acrescenta que dos “571 milhões “ apenas “foram pagos cerca de 391 milhões de euros” e frisa que em “qualquer momento qualquer das minhas empresas falhou um único pagamento desses créditos”.

Segundo a empresária, nenhuma das empresas que tem “devia um euro em salários, impostos ou Segurança Social”.

O Ministério Público português requereu, em fevereiro, o arresto de contas bancárias da empresária Isabel dos Santos, "no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”, segundo a Procuradoria-Geral da República portuguesa.
O arresto das contas em Portugal, que a empresária considera “inexplicável e infundado”, está a “impedir a movimentação das mesmas nos diversos bancos”, apresentando-se “um sério risco de destruição de valor para todos os stakeholders (partes interessadas)”.

Isabel dos Santos garante que continua a fazer tudo para “cumprir com os parceiros financeiros, com todos os nossos trabalhadores e ainda perante o Estado naquelas que são as obrigações fiscais e contribuições sociais”.

Isabel dos Santos é suspeita de gestão danosa e evasão fiscal num processo que está a ser investigado em Angola e envolve uma transferência de vários milhões de dólares.

Em dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.

A empresária recorda que em Angola, “os arrestos não impediram o pagamento de salários, pagamento a fornecedores, impostos e Segurança Social”.


Pelo contrário, “em Portugal, a justiça entendeu arrestar e congelar contas bancárias, bloqueando todo e qualquer movimento e, consequentemente, impedindo o funcionamento operacional e normal de qualquer organização, nomeadamente no cabal cumprimento das suas obrigações de pagar a trabalhadores, à Autoridade Tributária, Segurança Social e fornecedores”.

Para a empresária não pode ser imputado “às administrações responsabilidades criminais ou outras por falhas de tais pagamentos, já que as mesmas, a ocorrer, não se devem à sua vontade, mas sim ao congelamento das contas bancárias”.

“É por conseguinte, e face ao exposto, de capital importância as empresas poderem retomar a operar com toda a normalidade para que possam cumprir como lhes é exigido com todas as suas obrigações com todos os seus stakeholders e todos seus trabalhadores”, remata o comunicado.
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